Lula turbina 'pacote de bondades' antes do prazo eleitoral

Faltando três meses para o primeiro turno das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dedicou a semana a uma maratona de viagens para inaugurações e lançamentos de programas sociais e econômicos. O movimento ocorre justamente às vésperas do início das restrições previstas na legislação eleitoral, que passam a vigorar a partir deste sábado (4) e limitam ações de comunicação e participação institucional de governos em período de campanha.

Entre as vedações, candidatos à reeleição ficam impedidos de participar de inaugurações de obras públicas e os governos ficam proibidos de fazer publicidade institucional, exceto em casos excepcionais previstos em lei, como situações de emergência, calamidade ou campanhas de utilidade pública autorizadas pela Justiça Eleitoral.

+Na véspera de veto do TSE, Lula faz 12 eventos simultâneos

+Ano eleitoral proíbe novos programas sociais; entenda regra

Entre as principais iniciativas apresentadas nos últimos meses estão diferentes modalidades do Desenrola (2.0, Adimplentes, MEI), a ampliação do teto anual de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) a retomada da isenção do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 (chamada de "taxa das blusinhas"), o programa Move Brasil (linha de crédito para taxistas e motoristas de app financiarem a compra de veículos novos), uma nova linha de crédito para máquinas agrícolas, entre outros.

Embora parte das medidas já esteja em vigor, outras ainda dependem da aprovação do Congresso Nacional. Em comum, elas têm potencial de atingir milhões de brasileiros e passaram a dominar a agenda do governo em meio ao calendário eleitoral.

Segundo a advogada Gabriela Rollemberg, especialista em direito eleitoral e cientista política, em entrevista ao SBT News, as limitações existem para preservar a igualdade entre os candidatos e impedir que ocupantes de cargos públicos utilizem a máquina do Estado para obter vantagem na disputa. Ela também lembra que as convenções partidárias ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto, o registro das candidaturas poderá ser feito até 15 de agosto e a campanha eleitoral começa oficialmente no dia 16 do mesmo mês.

Principais medidas

Entre as ações já implementadas, uma das principais é o Desenrola 2.0, relançado e ampliado em maio deste ano. O programa passou a atender pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105), permitindo renegociação de dívidas de até R$ 15 mil com descontos que podem chegar a 90%, parcelamento em até 48 vezes e juros limitados a 1,99% ao mês. A nova versão também autoriza o uso de parte do saldo do FGTS para quitar débitos.

No fim de junho, o governo lançou ainda o Desenrola Adimplentes, modalidade voltada a trabalhadores informais e consumidores considerados bons pagadores, permitindo substituir dívidas com juros elevados por linhas de crédito mais baratas antes da inadimplência. Na sexta-feira (3), a administração federal apresentou o Desenrola MEI, voltado à renegociação de dívidas tributárias de microempreendedores individuais inscritas na dívida ativa da União.

O governo ainda enviou ao Congresso um projeto de lei que eleva gradualmente o teto anual de faturamento do MEI, de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de ampliar de um para dois o número máximo de empregados permitidos. O texto ainda será apreciado pelos parlamentares.

Na área do consumo, o governo também voltou atrás na cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, revogando a chamada "taxa das blusinhas". A medida foi apresentada como forma de reduzir o impacto no bolso dos consumidores.

Por meio do Move Brasil, o governo passou a oferecer financiamento facilitado para taxistas e motoristas de aplicativo adquirirem veículos híbridos, elétricos ou movidos a etanol.

Na habitação, o governo ampliou a Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida, voltada à classe média, permitindo o financiamento de imóveis de até R$ 600 mil para famílias com renda entre R$ 9,6 mil e R$ 13 mil mensais. A medida está em vigor desde abril.

Já na política de combustíveis, a administração federal utilizou subsídios temporários para conter os preços da gasolina e do diesel durante períodos de instabilidade internacional. Nos últimos dias, entretanto, iniciou a retirada gradual desses incentivos, alegando necessidade de equilíbrio fiscal.

Especialistas divergem sobre estratégia do governo

Para o cientista político Murilo Medeiros, da Universidade de Brasília (UnB), a intensificação das medidas demonstra uma mudança clara de estratégia do governo. "Lula entrou claramente em modo campanha e passou a explorar de forma mais intensa os instrumentos eleitorais da incumbência para emplacar uma agenda positiva sobre sua gestão", afirma.

Segundo ele, o objetivo é recuperar apoio entre grupos que demonstraram maior distanciamento do governo, como mulheres, jovens e parte da classe média urbana.

"Há potencial para os programas criarem uma expectativa favorável no curto prazo. Ainda assim, a persistência da inflação sobre o consumo básico pode enfraquecer os efeitos políticos pretendidos pelo governo", avalia.

O professor, cientista político e pesquisador do Laboratório de Opinião Pública e Mídias Digitais da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), Hilton Fernandes, afirma que os reflexos econômicos dessas medidas costumam aparecer apenas no ano seguinte às eleições, quando governos precisam fazer ajustes para compensar o aumento dos gastos.

"No entanto, os riscos fiscais e econômicos são mais fáceis de contornar do que o custo político de ações mal planejadas, como ocorreu nas campanhas de reeleição de Fernando Henrique Cardoso, em 1998, e de Dilma Rousseff, em 2014, bem como na tentativa de reeleição de Jair Bolsonaro, em 2022. Havendo a reeleição de Lula, o desgaste pode vir acompanhado da reversão da popularidade logo no início do próximo mandato", avalia.

Medeiros também faz um alerta sobre os impactos fiscais dessas iniciativas. "O populismo eleitoral tende a sair caro, transferindo para o próximo governo um cenário fiscal ainda mais delicado, com menos margem de manobra e uma governabilidade possivelmente mais difícil no Congresso."

Já o advogado e conselheiro federal da OAB Marcelo Tostes faz uma avaliação mais crítica das ações do Executivo. Para ele, o governo utiliza promessas como estratégia eleitoral.

"As promessas são o grande trunfo das campanhas de Lula. Prometiam picanha e entregavam Bolsa Família", afirma.

Na avaliação de Tostes, a prioridade deveria ser ampliar o poder de compra da população, e não expandir programas sociais.

"Uma hora a conta vai chegar e vamos ter que pagar uma fortuna para todos esses benefícios que o Lula vem, de maneira bem açodada [afobada], entregando para uma parcela da população que ele vê como possíveis eleitores", diz.

O advogado também compara a estratégia a práticas que, segundo ele, representam uma política de "pão e circo". "Os políticos gostam de garantir o pão por meio dos benefícios e o circo com eventos e shows milionários, enquanto os problemas estruturais permanecem", conclui.