Governo lança Desenrola para quem paga contas em dia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta segunda-feira (29) um pacote de medidas de incentivo à adimplência, com foco em consumidores que mantêm pagamentos em dia, mas ainda estão presos a dívidas elevadas.

A medida foi anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto com os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O objetivo do governo é permitir que consumidores adimplentes troquem débitos contratados em modalidades de juros elevados —como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal— por uma nova operação com taxa máxima de 1,99% ao mês.

Durigan afirmou que a nova etapa do Desenrola mira trabalhadores informais que não têm acesso a modalidades mais baratas, como o consignado de servidores, aposentados, pensionistas ou empregados com carteira assinada.

“Nós estamos falando aqui para esse caso de trabalhador informal que paga taxa de juros de 6% a 12% ao mês”, afirmou.

Pelas regras apresentadas pela Fazenda, poderão ser renegociadas dívidas com saldo de até R$ 15 mil. O consumidor deverá ter pago ao menos quatro parcelas da operação original, que precisa estar em dia ou com atraso de no máximo 90 dias.

Em coletiva após a apresentação, Durigan afirmou que o limite de R$ 15 mil considera o saldo remanescente da dívida no momento da nova operação. Ou seja, o contrato original pode ter sido superior a esse valor, desde que o saldo restante esteja dentro do teto.

A nova operação será usada para quitar integralmente a dívida anterior. O prazo será equivalente ao período restante do contrato original, com possibilidade de ampliação por até seis meses, a depender do caso. A prestação da nova dívida não poderá superar 90% do valor da parcela antiga.

O programa também permitirá a contratação de crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original. As operações terão garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), com cobertura de 50% nas primeiras perdas da carteira e 100% de garantia por operação.

Moretti afirmou que o governo vai destinar cerca de R$ 3 bilhões do Tesouro para viabilizar o Desenrola Adimplentes. Segundo ele, o valor será usado em combinação com recursos das instituições financeiras para permitir a taxa de 1,99% ao mês.

“No caso do Desenrola Adimplentes, nós vamos colocar um recurso em torno de R$ 3 bilhões do Tesouro, nós vamos alterar o orçamento para colocar esse recurso”, disse Moretti.

Ele afirmou que não haverá novo aporte no FGO e que a medida não terá impacto primário. “Não há previsão de impacto primário por se tratar de uma despesa financeira”, disse.

A apresentação da Fazenda mostra uma simulação para uma dívida original de R$ 5.000 em 12 meses. Em um contrato com juros de 10% ao mês, a parcela cairia de R$ 734 para R$ 517. Com juros de 8% ao mês, passaria de R$ 663 para R$ 517. Em uma operação a 6% ao mês, iria de R$ 596 para R$ 517.

Segundo Durigan, a estimativa do governo é atender entre 200 mil e 500 mil pessoas com a linha voltada a informais e autônomos. “É um público mais reduzido”, disse. “Ainda assim, a nossa estimativa é alta, entre 200 mil e 500 mil pessoas que serão atendidas.”

O ministro também rebateu a avaliação de que o pacote poderia estimular a demanda ou dificultar o trabalho do Banco Central no combate à inflação.

“Não nos parece que essas medidas impactem do ponto de vista macroeconômico”, afirmou. Segundo ele, o programa troca uma dívida mais cara por uma mais barata para pessoas que já tinham crédito em andamento.

Bloqueio a bets

Uma das contrapartidas previstas para participar do programa é o bloqueio do CPF dos beneficiários em plataformas de apostas por seis meses.

“Nós vamos exigir que, como contrapartida do esforço do governo de dar as garantias, de ter trabalhado redução de juros, e eles fiquem seis meses com a autoexclusão habilitada também das casas de apostas, das bets, de modo que eles possam se reorganizar à luz de crédito barato, à luz das renegociações”, disse Durigan na apresentação.

Na coletiva, o ministro afirmou que a exigência será menor do que a aplicada a inadimplentes em outra etapa do programa. Segundo ele, quem estava inadimplente ficou sujeito à autoexclusão das bets por um ano. No caso dos adimplentes, o prazo será de seis meses.

A medida faz parte da ofensiva do governo contra o avanço das bets especialmente entre pessoas endividadas ou em situação de vulnerabilidade financeira. Na semana passada, o Executivo anunciou regras para bloquear contas e recursos financeiros ligados a empresas ilegais de apostas, com possibilidade de destinação dos valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública após decisão judicial.

Durigan também afirmou a jornalistas após a apresentação do Desenrola que o governo deve apresentar nesta semana novas medidas para endurecer as regras sobre propaganda de casas de apostas.

Segundo o ministro, o governo pode adotar atos administrativos e, se necessário, medidas provisórias.

“À luz do que é, por exemplo, o cigarro, ou a propaganda muito limitada, muito restritiva, esse é o caminho que a gente vai ter para a propaganda de bets também”, afirmou.

Consignado CLT com FGTS e Fies Empreendedor

O Desenrola Adimplentes não atenderá trabalhadores CLT, aposentados, pensionistas nem servidores públicos. Para esses grupos, o governo separou outras modalidades de crédito.

O pacote também traz novas regras para o crédito consignado privado, chamado pelo governo de Crédito do Trabalhador. A modalidade será voltada a trabalhadores com vínculo CLT e terá taxa máxima de até 1,99% ao mês.

Nesse caso, o saldo disponível no FGTS poderá ser usado como garantia. Para contratações feitas pela Carteira de Trabalho Digital, a cobertura poderá chegar a 100% do valor nominal da dívida. Nas contratações feitas pelos canais próprios dos bancos, a cobertura será de até 50%.

Durigan afirmou que a modalidade já está disponível na Caixa Econômica Federal e deve chegar ao Banco do Brasil nos próximos dias. “Nós estamos trabalhando no Banco do Brasil para que nos próximos dias isso também fique disponível e nos outros bancos também”, disse.

Segundo ele, Banco do Brasil e Caixa já sinalizaram participação nas novas linhas. A adesão das instituições privadas será voluntária. “De partida, nós já temos a sinalização positiva do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal”, afirmou.

A terceira frente do pacote é o Fies Empreendedor, linha de crédito para graduados que estejam adimplentes com o financiamento estudantil há pelo menos 36 meses e não tenham feito renegociação. O objetivo é financiar atividade empreendedora, especialmente de profissionais autônomos que precisam de capital inicial depois da faculdade.

A linha terá juros de 11% ao ano, o equivalente a 0,87% ao mês. O limite será de R$ 80 mil para pessoa física e de R$ 180 mil para pessoa jurídica. O prazo máximo será de 60 meses para PF e de 96 meses para PJ.

Moretti afirmou que o governo vai destinar R$ 1 bilhão do Tesouro para viabilizar o Fies Empreendedor. Somado ao Desenrola Adimplentes, o pacote prevê R$ 4 bilhões em recursos do Tesouro, classificados pelo governo como despesa financeira, sem impacto primário.

De acordo com a Fazenda, a linha representa uma vantagem financeira relevante em relação a outras modalidades. Em uma simulação de empréstimo de R$ 80 mil em 60 meses, o total pago no Fies Empreendedor seria de R$ 106,1 mil. No crédito pessoal não consignado, chegaria a R$ 251,4 mil, diferença de R$ 145,3 mil.

Durigan afirmou que a linha do Fies foi desenhada para graduados que estão em dia com o financiamento estudantil e querem abrir ou ampliar um negócio. “O estudante do Fies pagou em dia e vem pagando em dia, ele vai ter o benefício dessa linha, para montar o seu próprio negócio”, disse.

Segundo o ministro, a estimativa inicial é que o Fies Empreendedor possa atender cerca de 100 mil beneficiários. Ele também afirmou que, entre formados pelo Fies em cursos com maior relação com o empreendedorismo, cerca de 50% abrem pessoa jurídica, como MEI, sociedade limitada ou pequena empresa.

Balanço

O governo também apresentou um balanço do Novo Desenrola Brasil, voltado à renegociação de dívidas de famílias, estudantes e empresas. Segundo a Fazenda, 7,5 milhões de famílias foram beneficiadas, com R$ 17,5 bilhões renegociados e desconto médio de 80%.

O cálculo mostra ainda que cerca de 4,9 milhões de pessoas com dívidas de até R$ 100 foram desnegativadas. Nas operações de famílias, mais de 1,5 milhão de débitos foram quitados à vista, com valor original de R$ 3,6 bilhões e desconto médio de 85%.

No Fies, foram 113,4 mil contratos renegociados. O valor original das operações somou R$ 5,9 bilhões, com R$ 4,6 bilhões em descontos concedidos e desconto médio de aproximadamente 80%.

Para empresas, o governo informou que as operações diárias do Pronampe e do Procred mais que dobraram após o Novo Desenrola. No Pronampe, foram 111,5 mil operações, somando R$ 17 bilhões. No Procred, foram 29,9 mil operações, com R$ 1,2 bilhão contratado.

Durigan afirmou, na apresentação, que o Pronampe teve forte expansão depois das mudanças feitas pelo governo.

“No Pronampe nós quadruplicamos a quantidade de crédito barato que está sendo oferecida para a pequena empresa”, disse. Sobre o Procred, afirmou que houve “mais de 100% de aumento diário das operações de crédito”.

O governo também informou que 4 milhões de trabalhadores solicitaram resgate do FGTS para quitar dívidas, com 9 milhões de autorizações. Até agora, foram 51,5 mil operações com uso do FGTS, no valor de R$ 30 milhões.