PF cita Eduardo Bolsonaro e dá 15 dias para defesa em processo que apura abandono de cargo

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) foi citado pela Polícia Federal (PF) em um processo administrativo disciplinar (PAD) que apura possível abandono do cargo de escrivão da corporação na delegacia de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. A citação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (16) e informa que o servidor está em “lugar incerto e não sabido”. A partir da notificação, começa a contar o prazo de 15 dias para que ele apresente defesa no processo.

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O procedimento foi instaurado no fim de janeiro pela Corregedoria Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro para investigar a ausência do servidor ao posto de trabalho após o encerramento do mandato parlamentar.

Eduardo Bolsonaro ocupava o cargo de escrivão da Polícia Federal e estava afastado das funções para exercer o mandato de deputado federal. Com o fim do mandato na Câmara dos Deputados, a corporação encerrou o afastamento funcional e determinou o retorno imediato às atividades.

Em ato administrativo publicado no início de janeiro, a Polícia Federal convocou o servidor para reassumir o posto na Delegacia da PF em Angra dos Reis e alertou que a ausência injustificada poderia resultar na adoção de medidas administrativas e disciplinares.

Segundo o processo, Eduardo Bolsonaro teria deixado de comparecer ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos sem apresentar justificativa, situação que pode caracterizar abandono de cargo.

Em fevereiro, a Polícia Federal decidiu afastar preventivamente o servidor do cargo até a conclusão do processo disciplinar. A medida foi formalizada por portaria assinada pelo corregedor regional da corporação no Rio de Janeiro.

O ato também determinou a entrega da carteira funcional e da arma de fogo institucional ao chefe imediato no prazo de cinco dias úteis, salvo decisão em contrário da autoridade responsável pelo caso.

O processo administrativo disciplinar pode resultar em demissão do servidor, caso fique comprovada infração administrativa.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o início de 2025. Em janeiro, ele afirmou que não retornaria ao Brasil por considerar ser alvo de perseguição política e policial.