Alcolumbre fatia PL da Dosimetria para evitar benefício a criminosos comuns e manter a condenados do 8/1
Projeto que reduz penas relacionadas aos atos golpistas tem pontos que se sobrepõem ao PL Antifacção, já sancionado por Lula
Alcolumbre preside sessão conjunta do Congresso para analisar veto de Lula ao PL da Dosimetria | Divulgação/Geraldo Magela Agência Senado
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu nesta quinta-feira (30) fatiar análise do veto integral do presidente Lula (PT) ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz e revisa penas de condenados por atos golpistas do 8 de janeiro. Deputados e senadores definem hoje, em sessão conjunta do Congresso Nacional, se derrubam ou mantêm a decisão do petista que barrou o texto.
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
Siga no Google DiscoverTomada por causa da sobreposição de dispositivos da lei da dosimetria ao PL Antifacção, já sancionado por Lula, a medida evita benefício a sentenciados por outros crimes, como feminicídio e organização criminosa, e restringe progressão de pena a responsabilizados pelas depredações às sedes dos Três Poderes no 8/1.
"Esta presidência declara a prejudicialidade dos vetos aos incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal, alterados pelo artigo 1 do PL da Dosimetria. Ficam assim excluídos da votação do veto os referidos dispositivos. Por fim, esclareço ao plenário que essa matéria é um veto total. E, por esta razão, teremos apenas uma votação, com apuração no painel. Caso veto seja rejeitado, será promulgada a integralidade do projeto, com exceção dos dispositivos declarados prejudicados pela decisão desta presidência", anunciou Alcolumbre.
"Cabe à presidência compatibilizar a intenção do legislador em ambas as matérias, reconhecendo prejudicialidade da parte do veto que foi objeto da lei Antifacção", explicou.
O relator do PL da Dosimetria, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já havia antecipado ao SBT News, antes da reunião plenária do Congresso, que havia acordo para fatiamento do veto.
De acordo com o deputado, essa medida também evita que um novo texto tenha de ser votado pelo Congresso. "Essa saída jurídica apresentada pela assessoria do Senado e da Câmara, eu acho que resolve. Portanto, não é necessário votar um novo projeto", completou.
Paulinho ainda acrescentou que a "derrota fragorosa" do governo Lula nessa quarta (29), na rejeição do Senado ao nome de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), "pode facilitar" a derrubada do veto". A votação é remota, já que vários parlamentares não estão mais em Brasília e voltaram aos seus estados de origem.
"Não do tamanho da de ontem, mas será mais uma derrota", disse o deputado. Segundo Paulinho, o PL da Dosimetria pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, para 2 anos e 4 meses.
O deputado afirmou que a medida beneficiaria a maioria dos presos pelo 8/1, com exceção de sete condenados considerados mandantes dos ataques.
