Misoginia pode virar crime inafiançável e imprescritível
Projeto em análise na Câmara equipara misoginia ao racismo; especialista vê avanço no combate à violência contra mulheres
A proposta que equipara a misoginia ao crime de racismo e torna a prática inafiançável e imprescritível representa um avanço no enfrentamento à violência contra as mulheres, na avaliação da advogada Rosana Rufino, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP.
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Siga no Google DiscoverEm entrevista ao News Manhã, nesta terça-feira (16), ela afirmou que a medida reconhece a gravidade de uma discriminação que tem caráter estrutural e histórico no Brasil.
O projeto de lei, que já foi aprovado pelo Senado e aguarda análise da Câmara dos Deputados, prevê incluir a misoginia – entendida como ódio, desprezo ou discriminação contra mulheres – no regime jurídico dos crimes de preconceito e discriminação atualmente tratado pela Lei do Racismo.
A expectativa é que o tema seja discutido nesta semana em reunião de líderes da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula a votação da proposta junto a outros projetos considerados prioritários para o plenário.
Segundo Rosana Rufino, a proposta surge em um contexto de aumento das diferentes formas de violência de gênero e busca oferecer instrumentos mais robustos para enfrentar discursos de ódio e práticas discriminatórias.
"A misoginia possui, assim como o racismo, um caráter estrutural, histórico e sistêmico que produz exclusão e restrição de direitos em razão de uma característica identitária da vítima", afirmou.
Para a especialista, tornar o crime imprescritível e inafiançável fortalece a proteção jurídica das mulheres e amplia o reconhecimento institucional da gravidade dessas condutas.
"Temos que ensinar que feminicídio, violência, discriminação e outras formas de violência não podem ser aceitas. Piadas, brincadeiras e toques físicos não autorizados não são legítimos", destacou.
Violência contra mulheres nas redes sociais
A advogada destacou que grande parte das manifestações misóginas ocorre atualmente no ambiente digital. Segundo ela, o projeto também responde à atuação de grupos organizados que disseminam violência e hostilidade contra mulheres por meio das redes sociais.
Rosana observa que, apesar da existência de mecanismos legais para combater crimes virtuais, ainda há desafios relacionados à regulamentação das plataformas digitais e à responsabilização dos autores.
"A gente tem uma dificuldade que é a ausência de regulamentação das redes sociais, mas qualquer violência contra a mulher pode ser denunciada em delegacias comuns e também nas delegacias de defesa do direito das mulheres. Também é possível denunciar nas plataformas, como a SaferNet, e no canal de direitos humanos do Governo Federal", disse.
Entre os mecanismos disponíveis estão o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, além de canais de denúncia mantidos por organizações que atuam na proteção de direitos na internet como a SaferNet Brasil.
