Joias e cartões de vacina: PF entrega ao STF nesta quinta (4) relatórios de inquéritos que investigam Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) entrega nesta quinta (4), ao Supremo Tribunal Federal (STF), relatórios de dois inquéritos que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados: caso das joias dadas de presente que teriam sido colocadas à venda ilegalmente no exterior e o episódio de falsificação de cartões de vacinação contra a covid-19. Após a entrega, devem ser remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) nos próximos dias.

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Grandes nomes da ala bolsonarista também podem ser indiciados, caso tudo corra dentro dos conformes com a apresentação do relatado ao STF. São personagens notáveis da cena política brasileira dos últimos anos, como os advogados Fabio Wajngarten e Frederick Wassef, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro — que chegou a ser preso em março por descumprir medidas cautelares e por obstrução da Justiça, mas solto em maio —, e seu pai, o general Mauro Cesar Lourena Cid.

Na última quinta (27), em Portugal para o Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que as investigações sobre eventuais crimes de Bolsonaro estavam próximas de serem concluídas.

Rodrigues afirmou ainda que um terceiro inquérito deve ser finalizado. Para julho, a expectativa é concluir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, em relação à "minuta do golpe" encontrada com integrantes do governo Bolsonaro.

"A gente estima que em um curto espaço de tempo, algumas até o final desse mês, outras até o mês que vem, a gente conclua as principais investigações", disse Rodrigues.

Procurados pelo SBT News, advogados e a assessoria de Bolsonaro ainda não se manifestaram. O espaço segue aberto.

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Bolsonaro e aliados já haviam sido indiciados em março, no caso da fraude em cartões de vacinação. Mas a PGR pediu mais diligências e elementos de investigação, devolvendo o inquérito para a PF.

O que significam os termos indiciado, denunciado e réu?

São processos interligados, parecidos, mas não significam a mesma coisa. Essas etapas vão desde a investigação até o julgamento de determinada pessoa, conforme o Código de Processo Penal brasileiro.

+ Pessoa Indiciada: ocorre quando a investigação policial encontra indícios de que a pessoa cometeu um crime. O delegado formaliza o indiciamento com base em depoimentos, laudos periciais, escutas telefônicas e outras evidências. Os nomes citados podem estar nesta situação após a apresentação do relatório ao STF;

+ Pessoa denunciada: ocorre quando o inquérito é concluído e encaminhado ao Ministério Público (MP). O MP, ao encontrar provas contra o indiciado, apresenta a denúncia à Justiça por meio do promotor de Justiça. No caso, a PGR é parte do Ministério Público Federal (MPF);

+ Réu: quando o Judiciário aceita a denúncia do MP, o denunciado passa a ser réu e começa a responder a um processo judicial, com todas as garantias de defesa asseguradas.

O réu, após responder a processo, pode ser absolvido ou condenado a cumprir pena. Conforme o Código Penal, a pena pode ser privativa de liberdade, ou seja, de prisão, ou restritiva de direitos, como, por exemplo, a prestação de serviços comunitários ou multa.