Barroso determina uso obrigatório e gravação ininterrupta de câmeras em fardas da polícia de SP

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou nesta segunda-feira (9) que o uso de câmeras corporais pelos policiais no estado de São Paulo seja obrigatório, atendendo a um pedido da Defensoria Pública estadual. O magistrado decidiu também manter o modelo de gravação ininterrupta já implantado pelo governo anterior, de João Doria. A medida era contestada pela gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

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A decisão foi tomada após a defensoria destacar a falha do governo paulista em cumprir acordos relacionados ao uso das câmeras, como a diminuição do número de equipamentos e a falta de comprovação da viabilidade técnica do novo sistema proposto por Tarcísio. Barroso também apontou a insuficiência nas informações sobre o Programa Muralha Paulista, que inclui a nova política de câmeras corporais.

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O STF determinou que a gravação dos dispositivos seja contínua, até que o novo sistema de acionamento remoto, defendido pelo atual governo, seja comprovadamente eficaz. Em sua decisão, Barroso ainda exigiu a recomposição do número de câmeras para pelo menos 10.125 equipamentos em operação e o envio de relatórios mensais sobre o andamento da política.

No modelo vigente, as câmeras são ativadas automaticamente assim que são retiradas da base pelos policiais e devem gravar sem interrupção. Caso o policial se envolva em uma operação, ele é obrigado a acionar um botão para melhorar a qualidade da imagem. O novo sistema, proposto pelo governo de Tarcísio, permitiria o acionamento remoto das câmeras, mas ainda não demonstrou a eficácia necessária, segundo o Supremo.

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A decisão ocorre em meio a um cenário de crescente violência policial em São Paulo, com a defensoria criticando a falta de mecanismos de controle e a ausência de transparência nas ações das polícias. A medida busca garantir maior fiscalização e responsabilização dos agentes, especialmente após casos de brutalidade policial que têm gerado grande repercussão.