Moraes reage a sanções dos EUA e alerta que bancos podem ser punidos no Brasil
Em entrevista à Reuters, ministro do STF afirmou que instituições financeiras nacionais não podem aplicar ordens estrangeiras sem validação judicial brasileira
Reuters
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, recentemente sancionado pelo governo dos Estados Unidos, afirmou em entrevista à Reuters que tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas.
As declarações foram dadas em meio a um impasse que derrubou as ações de bancos brasileiros, pressionados entre sanções dos EUA e decisões do STF.
Moraes reconheceu que a atuação da Justiça norte-americana em relação a bancos com operações nos Estados Unidos “é da aplicação da lei norte-americana”. Mas ressaltou: “Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente.”
O posicionamento do ministro reforça a decisão de segunda-feira (18) de outro ministro do STF, Flávio Dino, que alertou que definiu que decisões estrangeiras não podem ser automaticamente aplicadas no Brasil. Embora a decisão tenha sido tomada em outro processo - que nada tem a ver com a lei Magnitsky - a medida interferiria na aplicação das punições determinadas pelo governo norte-americano a integrantes do Judiciário brasileiro.
A decisão de Dino foi seguida por dura reação do Departamento de Estado dos EUA, que classificou Moraes como “tóxico” e alertou que estrangeiros que apoiem violadores de direitos humanos também correm risco de sanções.
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Moraes foi incluído no mês passado pelo Tesouro dos EUA na lista da Lei Magnitsky, que impõe penalidades econômicas a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Washington o acusa de reprimir a liberdade de expressão e conduzir processos politizados, incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que nega irregularidades e alega perseguição política.
Na entrevista à Reuters, Moraes reiterou que decisões de tribunais ou governos estrangeiros só têm efeito no Brasil após validação judicial doméstica, e que não é possível confiscar bens ou bloquear contas de cidadãos brasileiros sem esse trâmite. Ele classificou como “equivocada” a aplicação da Lei Magnitsky contra ele e disse confiar na reversão das sanções por via diplomática ou judicial nos EUA.
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O impasse, contudo, coloca bancos brasileiros em posição delicada. Executivos do setor, sob anonimato, disseram que instituições podem ser forçadas a orientar clientes sancionados a buscar alternativas, já que descumprir ordens do OFAC - o escritório que supervisiona sanções americanas - pode cortar o acesso de instituições brasileiras ao sistema financeiro internacional.
“O Brasil realmente não tem escolha. Dado o quão interconectado tudo é, ficamos em posição de subordinação aos EUA”, disse um banqueiro. Outro executivo afirmou que, na prática, qualquer ação de bancos com base em sanções norte-americanas precisará agora de aval do STF.
Na terça-feira (19), as ações do Banco do Brasil caíram 6%, a maior queda entre os três maiores bancos do país. A instituição declarou estar preparada para lidar com questões “complexas e sensíveis” ligadas às regras globais.
