Macaé Evaristo defende aprovação de projeto contra adultização: "Todos perdem com a impunidade"
Ministra dos Direitos Humanos disse que ausência de regras nas redes prioriza violência, ódio e lucro financeiro em detrimento da vida das crianças
Gabriela Vieira
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, defendeu nesta quarta-feira (20) a aprovação do projeto de lei que protege crianças e adolescentes na internet, sobretudo nas redes sociais.
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"Não é possível conviver em um ambiente no qual o engajamento ao ódio seja marca do conteúdo que será entregue e visualizado", diz.
Durante sessão no plenário da Câmara dos Deputados, a ministra disse que a ausência de regras para proteger os mais "frágeis" inverte a lógica das redes sociais como espaço democrático. "Priorizando violência, ódio e lucro financeiro em detrimento da vida de nossas crianças", acrescentou.
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Em defesa da aprovação do PL 2628/22, a ministra afirmou que a ausência de regulamentação contribui para a manutenção da impunidade. "Todos perdem com a impunidade e todos estão expostos e sofrem com esses efeitos", diz.
Projeto divide governistas e oposição
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto tramita no Congresso desde 2022 e foi aprovado no Senado em novembro de 2024. Ele estabelece novas regras para plataformas digitais, obrigando vigilância maior contra exploração e exposição de crianças e adolescentes em meios digitais.
Nessa terça (19), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do PL 2628/2022. O requerimento foi analisado logo no início da sessão, em votação simbólica, sem registro nominal de votos.
Projeto tem dividido opiniões entre governistas, que acham a proposta necessária, e parlamentares de oposição, que enxergam a proposta como censura e cerceamento da liberdade de expressão nas redes.
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O texto deve ser votado ainda nesta quarta (20).
