Política

Macaé Evaristo defende aprovação de projeto contra adultização: "Todos perdem com a impunidade"

Ministra dos Direitos Humanos disse que ausência de regras nas redes prioriza violência, ódio e lucro financeiro em detrimento da vida das crianças

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Gabriela Vieira
20/08/2025, 17:00 • Atualizado em 20/08/2025, 17:20
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Ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, fala em sessão no plenário da Câmara: debate sobre exploração de menores de idade na internet | Divugação/Kayo Magalhães/Câmara

Ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, fala em sessão no plenário da Câmara: debate sobre exploração de menores de idade na internet | Divugação/Kayo Magalhães/Câmara

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, defendeu nesta quarta-feira (20) a aprovação do projeto de lei que protege crianças e adolescentes na internet, sobretudo nas redes sociais.

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"Não é possível conviver em um ambiente no qual o engajamento ao ódio seja marca do conteúdo que será entregue e visualizado", diz.

Durante sessão no plenário da Câmara dos Deputados, a ministra disse que a ausência de regras para proteger os mais "frágeis" inverte a lógica das redes sociais como espaço democrático. "Priorizando violência, ódio e lucro financeiro em detrimento da vida de nossas crianças", acrescentou.

Em defesa da aprovação do PL 2628/22, a ministra afirmou que a ausência de regulamentação contribui para a manutenção da impunidade. "Todos perdem com a impunidade e todos estão expostos e sofrem com esses efeitos", diz.

Projeto divide governistas e oposição

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto tramita no Congresso desde 2022 e foi aprovado no Senado em novembro de 2024. Ele estabelece novas regras para plataformas digitais, obrigando vigilância maior contra exploração e exposição de crianças e adolescentes em meios digitais.

Nessa terça (19), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do PL 2628/2022. O requerimento foi analisado logo no início da sessão, em votação simbólica, sem registro nominal de votos.

Projeto tem dividido opiniões entre governistas, que acham a proposta necessária, e parlamentares de oposição, que enxergam a proposta como censura e cerceamento da liberdade de expressão nas redes.

O texto deve ser votado ainda nesta quarta (20).

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