"Caminhamos para modelo de tributação mais simplificado e justo", diz Lira sobre reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reforçou nesta quinta-feira (7), em discurso na cerimônia de abertura oficial da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), que o Congresso Nacional está comprometido com a reforma tributária.

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Segundo Lira, o país está caminhando para "um modelo de tributação mais simplificado, racional e justo, corrigindo uma oneração desproporcional sobre o consumo dos mais pobres e aumentando a previsibilidade para quem gera investimentos, empregos e oportunidades".

A Câmara concluiu em 30 de outubro a votação do segundo projeto enviado pelo governo ao Congresso para regulamentar a reforma tributária, ou seja, dizer como ela será na prática e afetará a vida do cidadão. O texto será analisado ainda pelo Senado.

O projeto cria e explica o chamado Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, também conhecido como IBS. O IBS é um dos tributos criados pela reforma tributária, que será implementada a partir de 2026.

No Senado, para onde a proposta seguiu, já está tramitando o primeiro projeto enviado pelo governo ao Congresso para regulamentar a reforma tributária, que é aquele que detalha quais produtos serão mais taxados com a reforma e quais itens vão compor a Cesta Básica Nacional de Alimentos.

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O texto foi aprovado pela Câmara em julho e encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AL).

Esse primeiro projeto cria o Imposto sobre Bens e Serviços, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) — também chamado de "imposto do pecado". Eles substituirão cinco tributos atuais: PIS, Cofins, o sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto deve ser votado na CCJ e no plenário da Casa nos "primeiros dias de dezembro".

Combate às desigualdades

A 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20) está sendo realizada no Congresso Nacional de 6 a 8 de novembro. O tema do evento é "Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável".

Participam da Cúpula os presidentes ou representantes dos Parlamentos de 17 integrantes do G20 (grupo que reúne as 19 principais economias do mundo, a União Europeia e a União Africana) e de oito países convidados, além de cinco organismos internacionais. São eles ONU, União Interparlamentar (UIP), ONU Mulheres, Parlaméricas e Parlamento do Mercosul.

Dos integrantes do G20, participam: África do Sul, Arábia Saudita, Argentina, Brasil, Canadá, China, França, Índia, Indonésia, Itália, México, Reino Unido, República da Coreia, Rússia, Turquia, União Europeia e União Africana.

Em seu discurso na cerimônia de abertura, Lira ressaltou ainda que a desigualdade persiste no mundo e, em alguns casos, se aprofunda. "Penaliza centenas de milhões de seres humanos com a fome, a pobreza e a falta de perspectiva, sobretudo para mulheres e crianças."

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Segundo o presidente da Câmara, os membros do G20 precisam redobrar os esforços para "melhor dividir" dentro de seus países e entre as nações a "abundância de bens, serviços e riqueza" que a economia e a tecnologia fornecem à humanidade atualmente. "Na esfera legislativa, muito pode ser feito para mitigar os efeitos das desigualdades", afirmou.

Rodrigo Pacheco discursou antes de Lira na cerimônia. De acordo com o presidente do Senado, ao constituir o P20, o G20 "está à altura do desafio democrático inerente ao bom funcionamento do sistema internacional, em que se exige mais diálogo, transparência e participação das diversas nações e seus povos". Esse fato, disse, é "bastante relevante sobretudo se considerarmos o delicado momento em que vivemos, um momento no qual a democracia é questionada em várias partes do globo".

Pacheco afirmou que o P20 contribui ainda para o "fortalecimento da diplomacia parlamentar, instrumento fundamental para debater e encontrar caminhos comuns para o enfrentamento de problemas que afetam todos os estados nacionais". Dentre os problemas, ele citou os fluxos migratórios, a escassez de alimentos e as mudanças climáticas.

Mudanças climáticas

Lira pontuou também que os desafios dessas alterações nos padrões de temperatura e clima "se expressam de forma cada vez mais frequente em eventos extremos de inundações, como no sul do Brasil em maio, e seca, como estamos vivendo na região amazônica". De acordo com ele, "a crise climática atinge as populações de modo desigual".

Dessa forma, acrescentou, investimentos e responsabilidades na mitigação dos efeitos dela devem ser repartidos de forma proporcional e justa. "É importante fortalecer o diálogo e a cooperação entre os países, evitando-se o recurso a fórmulas unilaterais, punitivas ou desequilibradas".

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Em relação ao tema ainda, o presidente da Câmara destacou que, nos últimos meses, houve avanços da chamada "pauta verde" na Casa, como a aprovação do projeto de lei que cria o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono e estabelece incentivos para a indústria desse hidrogênio.

Pacheco, por sua vez, declarou que as mudanças climáticas "são uma realidade da qual não podemos fugir".

"Fenômenos naturais, como secas, enchentes, tempestades, são cada vez mais intensos e destrutivos, acarretando o deslocamento de milhares de pessoas, além de crises sanitárias e o aumento da pobreza".

Conforme o congressista, "o Parlamento deve ter verdadeiro compromisso com a implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável e com a promoção da igualdade".

Governança global

Lira e Pacheco defenderam que seja feita uma renovação da governança global. Nas palavras do deputado, "suas instituições e mecanismos refletem um mundo que não existe mais. Suas respostas já não reúnem a legitimidade necessária a soluções que sejam simultaneamente eficazes e justas".

O congressista ainda declarou que o mundo passa por "um período de grandes tensões entre diversas nações". "Somam-se a esse triste cenário crises humanitárias, climáticas e sanitárias, que têm contribuído para o aumento das desigualdades".

Ele condenou "todas as formas de terrorismo" e fez um apelo para que todos Parlamentos "se engajem na promoção da paz, com especial atenção à proteção da vida de civis inocentes".

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Já de acordo com Pacheco, para que sejam asseguradas oportunidades iguais para todas as pessoas, é necessário adaptar a governança global aos desafios do século 21. "Como sabemos, o sistema internacional enfrenta uma crise multifacetada, nos âmbitos geopolítico, econômico e ambiental".

Ele prosseguiu: "O surgimento e o avanço de problemas mundiais de tamanha complexidade e abrangência exigem o constante aperfeiçoamento democrático dos processos decisórios no âmbito das instituições criadas após a Segunda Guerra Mundial". Segundo o senador, estava se referindo principalmente ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Mundial.