Deputado Marcel van Hattem falta a depoimento na Polícia Federal
Parlamentar é investigado pela prática de crimes contra a honra e denunciação caluniosa; defesa enviou manifestação escrita à PF
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) não compareceu ao depoimento que estava marcado para terça-feira (5) na Polícia Federal, em Brasília. Ele é investigado pela suposta prática de crimes contra a honra, ameaça-perseguição e denunciação caluniosa, devido a declarações feitas no plenário da Câmara sobre o delegado da PF Fábio Shor em agosto.
No dia 14 daquele mês, empunhando uma fotografia do delegado, van Hattem o chamou de "abusador de autoridade" ao comentar sobre mandados de prisão contra os blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. "Não tenho medo de falar e repito, eu quero que as pessoas saibam, sim, quem é este dito policial federal que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes, inclusive contra [o ex-assessor de Jair Bolsonaro] Filipe Martins", pontuou também. Além disso, disse que o delegado estava agindo como "bandido".
Apesar de o parlamentar não comparecer ao depoimento, van Hattem enviou uma manifestação escrita à Polícia Federal em que justifica a ausência dizendo que tinha compromissos parlamentares previamente agendados e que o próprio documento é suficiente para "recompor os fatos".
A manifestação é assinada também por seu advogado, Alexandre Wunderlich. Eles defendem o arquivamento do caso.
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"É cediço [notório] que a instauração do presente apuratório serve para constranger o parlamentar, que inquestionavelmente tem sua imunidade constitucional ofendida, uma vez que os deputados e senadores são invioláveis, no âmbito civil, administrativo e penal, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos", afirmam.
"No caso específico, independentemente de qualquer concepção teórica sobre o conteúdo da imunidade parlamentar, o deputado não teceu ofensa pessoal particularizada ou ataque à honra da pessoa do suposto ofendido", acresentam. Ainda conforme a manifestação, "o parlamentar gaúcho não praticou os tipos legais de crime de ameaça-perseguição e de denunciação caluniosa". O relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) é o ministro Flávio Dino.
Van Hattem pode ser punido por faltar ao depoimento?
O SBT News procurou especialistas da área do direito criminal para saber se o deputado pode sofrer alguma punição por não comparecer ao depoimento na terça ou ser conduzido coercitivamente para falar à PF.
Segundo o advogado criminalista e ex-delegado de polícia João Ibaixe Jr., como o congressista é investigado no caso, não pode ocorrer condução coercitiva. "Esta é só para testemunhas, de acordo com a lei", pontua.
O especialista não vê a possibilidade de van Hattem ter cometido crime pela ausência, por haver o direito constitucional de manter-se em silêncio e o parlamentar ter se manifestado por escrito.
"Se o delegado insistir em ouvi-lo e ele não comparecer, poderá eventualmente ser determinado o indiciamento indireto, a critério do mesmo delegado", ressalta João Ibaixe Jr.
O advogado criminalista Bruno Viana afirma que van Hattem não incorre em nenhum crime por não comparecer ao depoimento. "Podemos compreender a atitude dele como um desdobramento da garantia ao silêncio. Isto é, o direito de não ser obrigado a produzir prova contra si mesmo", acrescenta.
Ele reforça ainda que a condução coercitiva é aplicável apenas "a testemunhas que, embora regularmente intimadas, não compareceram a ato policial ou judicial".
