Projeto da reforma tributária deve ser votado no início de dezembro no Senado, diz Pacheco
Texto cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), em substituição a cinco tributos atuais
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (5) que o projeto que detalha quais produtos terão uma taxação maior com a reforma tributária e quais itens vão compor a Cesta Básica Nacional de Alimentos, isenta de taxas, deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e no plenário nos "primeiros dias de dezembro".
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O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) – também chamado de "imposto do pecado". Eles substituirão cinco tributos atuais: PIS, Cofins, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Segundo Pacheco, a previsão é que o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), faça a leitura do seu parecer sobre a proposta no final de novembro e que, na sequência, seja concedida vista (mais tempo para análise) por uma semana no colegiado.
O presidente do Senado deu as declarações em entrevista a jornalistas no segundo simpósio "Liberdade Econômica", em Brasília. O tema do evento foi "Regulamentação da Reforma Tributária - o Futuro do Brasil em Debate".
Em discurso no simpósio, Pacheco relembrou que a Emenda Constitucional da reforma foi promulgada em dezembro do ano passado e que agora falta regulamentá-la.
"Faço um apelo a toda a sociedade brasileira e ao setor produtivo aqui representado: tenhamos esse compromisso de finalização da reforma tributária", falou o senador.
"Ela é muito importante, longe de ser absolutamente perfeita, longe até eventualmente de ser a ideal, mas é a possível neste momento para colocar fim ao manicômio tributário do Brasil e gerarmos uma nova era de prosperidade e de expectativas", acrescentou.
Pacheco ainda afirmou que o Congresso estará sempre atento a eventuais modificações que precisem ser feitas a partir da aprovação do projeto, que deve ser votado no início de dezembro. "Nada evidentemente será absolutamente definitivo ou imutável".
"Tenhamos a coragem, assim como promulgamos uma Emenda Constitucional, passamos à sua regulamentação, vamos permitir que a sociedade e o setor produtivo possam assimilar essa nova era de uma unificação tributária, e corrigiremos ao longo do tempo eventuais disfunções ou distorções que possam ser gerados".
O que não se pode permitir, afirmou o senador, é colocar um "obstáculo intransponível" à realização e à finalização da reforma tributária, pois isso seria um "retrocesso" no Brasil.
No plenário do Senado, nesta terça, Izalci Lucas (PL-DF) leu seu requerimento para que o projeto que cria o IBS, CBS e IS passe também pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de ser votado no plenário. Pacheco disse que colocará o requerimento em votação pelos senadores quando o projeto já tiver saído da CCJ e estiver no plenário.
Emendas parlamentares
Ainda durante o simpósio, Pacheco disse que o projeto do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) que regulamenta as emendas parlamentares terá prioridade no Senado quando chegar à Casa.
"É muito importante resolvermos essa questão orçamentária, definir uma disciplina em relação às emendas individuais, de bancada e de comissão, pois é muito importante termos realmente a garantia de que municípios, estados, entidades filantrópicas possam ter os recursos do Orçamento", afirmou.
Segundo Pacheco, quando o texto chegar ao Senado, colocará "com a maior agilidade possível" à análise dos senadores. Questionado se a tendência é os senadores levarem o projeto de Rubens Pereira Jr. adiante e anexarem a ele um de mesmo tema do senador Angelo Coronel (PSD-BA), Pacheco disse que "mais importante do que qual projeto será é o conteúdo".
"Havendo convergências de conteúdo entre Câmara e Senado, pouco importa se vai ser o projeto da Câmara ou do Senado", disse. "O importante é que o Congresso Nacional como um todo entregue uma disciplina sobre as emendas, na linha do que deseja o Parlamento, o Executivo e obedecendo as regras constitucionais".
Segundo Pacheco, o Congresso precisa aprovar até o fim do mês um projeto para regulamentar as emendas.
