"Votação na França deve abrir caminho para direito ao aborto em outros países", diz ONG

A decisão do Parlamento da França de incluir o direito ao aborto na Constituição deve abrir caminho para que outros países façam o mesmo. É o que afirma a secretária-geral da Anistia Internacional, Agnès Callamard, que acredita que a iniciativa francesa servirá de exemplo, sobretudo em meio à reversão do direito ao procedimento no mundo.

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“Esta votação histórica faz da França o primeiro país a consagrar o aborto na sua Constituição. Essa decisão é de considerável importância dado o declínio deste direito essencial observado no mundo. A consagração deste direito constitui um escudo importante contra movimentos anti-direitos cada vez mais veementes”, disse Callamard.

Ela afirmou ainda que a decisão do Parlamento francês é um ponto alto para os direitos das mulheres e “um testemunho de anos de campanha incansável por parte de tantas pessoas". A iniciativa também "envia uma mensagem de esperança e solidariedade aos grupos de mulheres e a todos os defensores do aborto e de outros direitos".

A inclusão do direito ao aborto na Constituição é uma promessa do presidente Emmanuel Macron. Isso porque, apesar de o procedimento ter sido descriminalizado na França em 1975, não havia uma regulamentação que garantisse o direito às mulheres no país.

O tema, no entanto, ganhou força após uma reversão nos Estados Unidos. Em julho de 2022, a Suprema Corte derrubou a jurisprudência Roe vs. Wade, de 1973, que garantia o acesso ao abordo no país, deixando cada estado responsável pela legalização do procedimento. Desde então, dezenas de estados proibiram o acesso ao aborto.

Tal decisão foi classificada como perigosa e retrógrada por Callamard, uma vez que a restrição dificilmente irá acabar com os casos de aborto no país, mas levará muitas mulheres e meninas a procedimentos clínicos inseguros, que podem levar à morte.

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Com isso, a secretária-geral juntou-se a outros grupos de direitos humanos no apelo para que os países ao redor do mundo voltem a debater o assunto. Ela pediu ainda uma abordagem mais inclusiva, "garantindo que o direito ao aborto seja assegurado não só às mulheres, mas a todas as pessoas que possam engravidar".

Vaticano critica decisão

Nem todos ficaram contentes com a decisão francesa. Logo após a votação, o Vaticano divulgou uma nota afirmando ser “fortemente contra” o país consagrar o aborto como um direito constituiconal, uma vez que não pode haver um “direito” de tirar uma vida humana.

“Todos os governos e tradições religiosas devem fazer o seu melhor para que, nesta fase da história, a proteção da vida se torne uma prioridade absoluta, com passos concretos a favor da paz e da justiça social e com medidas eficazes para um acesso universal aos recursos como educação e assistência médica”, diz o comunicado.