França é o primeiro país no mundo a tornar aborto um direito constitucional

Parlamentares da França aprovaram nesta segunda-feira (04) um decreto que consagra o direito das mulheres ao aborto na Constituição do país. A decisão foi tomada em uma sessão histórica do Congresso francês, no Palácio de Versalhes.

+ 4 suspeitos de estupro de brasileira na Índia ainda são procurados; veja o que se sabe sobre caso

Com a decisão de hoje, a França torna-se o primeiro país no mundo a incluir o direito ao aborto na Constituição.

Antes, a antiga Iugoslávia previa o direito ao procedimento em Constituição de 1974. Em 2006, a Sérvia incluiu um artigo nesse sentido, estabelecendo que "todos têm o direito de decidir sobre o nascimento de uma criança".

+ Suprema Corte decide que Trump pode ser candidato nos EUA

Na França, o decreto foi aprovado pelo Congresso por 780 votos a favor e 72 contra. Praticamente toda a sessão conjunta foi marcada por aplausos. Pelas ruas da França, houve comemoração de ativistas dos direitos das mulheres.

A medida era uma promessa do presidente Emmanuel Macron, que enviou o decreto para votação do Congresso em 29 de fevereiro. O direito ao aborto conta com o apoio da maioria da população na França, e o objetivo do projeto foi evitar retrocessos como os que aconteceram nos Estados Unidos nos últimos anos.

As duas casas legislativas francesas - a Assembleia Nacional e o Senado - aprovaram o projeto para emendar o Artigo 24 da Constituição para especificar que "a lei determina as condições pelas quais é exercida a liberdade da mulher de ter acesso a um aborto, que está garantido".

O aborto não é crime na França desde 1975. Não havia no entanto uma lei que garantisse o direito ao procedimento no país.

Com informações da AP