França deve incluir direito ao aborto na Constituição nesta segunda-feira

A França está próxima de incluir o direito ao aborto na Constituição. Nesta segunda-feira (4), parlamentares franceses se reunirão em sessão conjunta para votação final do projeto de lei, que garante que as mulheres tenham acesso ao procedimento no país. A expectativa, segundo projeções, é que o texto seja aprovado pela maioria dos votos.

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Apesar de o aborto ter sido descriminalizado na França em 1975, não há nada que garanta o direito ao procedimento no país. Se o texto for aprovado pelos parlamentares, o país se tornará o primeiro no mundo a incluir o direito ao aborto na Constituição, atendendo ao pedido da maioria (80%) dos franceses - conforme pesquisas regionais.

“Ser livre é condição de igualdade entre mulheres e homens, e decidir pelo próprio corpo, condição da democracia. Para as mulheres, esse direito é pré-requisito para qualquer liberdade. O direito ao aborto é um direito fundamental, por isso tem seu lugar na Constituição”, defendeu o grupo de direitos humanos Fondation des Femmes.

A medida já havia sido prometida pelo presidente Emmanuel Macron, mas ganhou força após uma reversão nos Estados Unidos. Em julho de 2022, a Suprema Corte norte-americana derrubou a jurisprudência Roe vs. Wade, de 1973, que garantia o acesso ao abordo no país, deixando cada estado responsável pela legalização do procedimento.

Desde então, dezenas de governos estaduais convocaram sessões especiais para considerar restrições ao aborto. A Carolina do Norte, por exemplo, restabeleceu a proibição do procedimento após 20 semanas de gravidez. Já Indiana e Dakota do Norte proibiram o aborto em todas as fases de gestação, exceto em casos de risco, estupro ou incesto.

O caso foi classificado como “retrocesso” pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que defendeu o aborto como parte dos cuidados de saúde. Isso porque, segundo a entidade, a restrição dificilmente irá acabar com os casos de aborto no país, levando muitas mulheres e meninas a procedimentos clínicos inseguros que podem levar à morte.