Veja os 14 pontos previstos no acordo de paz entre EUA e Irã

Os Estados Unidos divulgaram nesta quarta-feira (17) os 14 pontos do acordo de paz provisório firmado com o Irã para encerrar a guerra no Oriente Médio e restabelecer a navegação no Estreito de Ormuz. Os termos do memorando foram apresentados a jornalistas por um alto funcionário da Casa Branca durante uma teleconferência.

O acordo prevê um cessar-fogo imediato entre as partes, a reabertura gradual do Estreito de Ormuz e o início de negociações para um tratado definitivo. O texto também estabelece compromissos relacionados à suspensão de sanções, à retomada das exportações de petróleo iraniano, à liberação de ativos congelados e à reconstrução econômica do país.

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Na área nuclear, o Irã reafirma que não desenvolverá armas atômicas, enquanto os dois países negociarão uma solução para os estoques de material enriquecido e o futuro do programa nuclear iraniano sob supervisão internacional. Até um acordo final, o Irã não ampliará seu programa nuclear, e os EUA não imporão novas sanções nem enviarão tropas adicionais à região.

O memorando, que inicialmente seria formalizado em uma cerimônia marcada para sexta-feira (19), em Genebra foi assinado antecipadamente nesta quarta-feira pelos presidentes dos dois países e entrou em vigor imediatamente. Com isso, a cerimônia presencial foi cancelada, embora delegações americanas e iranianas devam se reunir na Suíça para iniciar as negociações técnicas sobre a implementação das medidas previstas.

Segundo o site "Axios", a antecipação da assinatura teve como objetivo acelerar a execução dos compromissos assumidos pelas duas partes. O documento estabelece um prazo inicial de 60 dias para a negociação de um acordo definitivo, que posteriormente deverá ser ratificado por uma resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU.

Veja abaixo os 14 pontos previstos no acordo:

1. Fim imediato da guerra: EUA, Irã e seus aliados encerram as operações militares em todas as frentes, incluindo o Líbano, comprometem-se a não voltar a se atacar e garantem a soberania e a integridade territorial libanesa.

2. Respeito à soberania: EUA e Irã se comprometem a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro e a não interferir em assuntos internos.

3. Negociação de acordo definitivo: As partes buscarão concluir um acordo final em até 60 dias, prazo que poderá ser prorrogado por consenso.

4. Fim do bloqueio naval: Os EUA iniciarão imediatamente a retirada do bloqueio naval ao Irã e o encerrarão totalmente em até 30 dias. Também retirarão forças militares das proximidades do país até 30 dias após o acordo final.

5. Reabertura do Estreito de Ormuz: O Irã garantirá a passagem segura de embarcações comerciais e restabelecerá totalmente o tráfego marítimo em até 30 dias. Também discutirá com Omã e outros países da região a futura administração do estreito.

6. Plano de reconstrução: Os EUA e parceiros regionais elaborarão um plano de reconstrução e desenvolvimento econômico do Irã, com orçamento mínimo de US$ 300 bilhões.

7. Suspensão de sanções: Os EUA se comprometem a extinguir sanções contra o Irã, incluindo medidas da ONU, da AIEA e sanções unilaterais americanas, conforme cronograma a ser definido no acordo final.

8. Questão nuclear: O Irã reafirma que não desenvolverá armas nucleares. As partes negociarão o destino do material enriquecido estocado e outros temas ligados ao programa nuclear iraniano, sob supervisão da AIEA.

9. Manutenção do status quo: Até o acordo definitivo, o Irã manterá seu programa nuclear sem mudanças e os EUA não imporão novas sanções nem enviarão tropas adicionais à região.

10. Exportação de petróleo: Os EUA concederão isenções para permitir a exportação de petróleo e derivados iranianos, além de serviços relacionados, como transporte, seguros e operações bancárias.

11. Liberação de ativos congelados: Os EUA liberarão fundos e ativos iranianos bloqueados, emitindo as autorizações necessárias para que possam ser usados pelo governo iraniano.

12. Mecanismo de supervisão: Será criado um mecanismo conjunto para monitorar a implementação do memorando e do futuro acordo definitivo.

13. Início das negociações finais: As negociações do acordo definitivo começarão após a implementação inicial dos compromissos de cessar-fogo, abertura marítima, exportação de petróleo e liberação de ativos.

14. Ratificação pela ONU: O acordo final será ratificado por uma resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU.