Maduro promulga lei que anexa território de Essequibo à Venezuela

O presidente Nicolás Maduro promulgou, na noite de quarta-feira (3), a lei que cria uma província venezuelana em Essequibo – território localizado na Guiana. A legislação foi aprovada pela Assembleia Nacional em março e, posteriormente, pelo Supremo Tribunal de Justiça, onde lhe foi dado caráter constitucional.

“Valeu a pena resgatar o sonho dos libertadores, de lutar pela nossa terra e pelos nossos direitos. Mais cedo ou mais tarde, recuperaremos os direitos da Venezuela sobre Essequibo. Eu juro e assim será”, disse Maduro, durante a assinatura do texto.

A província de Essequibo, uma área rica em minerais que compõe 74% do território guianense, é reivindicada pela Venezuela desde 1841. No início de dezembro de 2023, o governo de Maduro propôs projeto de lei para anexar a região e criar um novo estado venezuelano. A decisão foi tomada após 95% da população votar a favor do plano.

O anúncio gerou semanas de tensão entre os países, sobretudo por Maduro ter apresentado um novo mapa da Venezuela incluindo a região. Forças militares foram enviadas para as fronteiras – movimento que teve de ser contido por países mediadores, como o Brasil. No final de dezembro, os governos acordaram em priorizar o diálogo.

Imagens de satélites divulgadas no início de 2024 pelo Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS, na sigla em inglês), no entanto, mostraram que a Venezuela estava expandindo o número de tropas na fronteira com a Guiana. Foram identificados a realização de exercícios militares perto do país vizinho, além da chegada de novos armamentos.

A movimentação foi seguida, pouco tempo depois, pela aprovação da criação do novo estado em Essequibo pela Assembleia Nacional. Agora, todo mapa político da Venezuela deverá indicar a figura do novo estado, intitulado Guayana Esequiba.

De onde surgiu a disputa por Essequibo?

Tanto a Venezuela quanto a Guiana afirmam ter direito sobre o território de Essequibo, ambos com base em documentos internacionais.

De um lado, a Guiana, que antes pertencia ao Reino Unido, afirma que um laudo de 1899, feito em Paris, comprova as fronteiras estabelecidas. De outro, a Venezuela afirma que um acordo firmado com o Reino Unido em 1966 reconheceu a reivindicação pelo território e assumiu o compromisso de buscar soluções para resolver a disputa.

Com isso, a Guiana solicitou que a Corte Internacional de Justiça, sediada em Haia, na Holanda, arbitre a disputa por Essequibo – ação que vem sendo rejeitada pela Venezuela, que nega a legitimidade da Corte para decidir o futuro da região.