Defesa de Bolsonaro diz que tomará medidas legais após Moraes negar ida a hospital

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou na terça-feira (6) que adotará medidas legais contra a negativa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de transferir o ex-presidente para o Hospital DF Star, em Brasília. Para os advogados, a decisão viola os direitos fundamentais do cidadão.

O pedido de transferência imediata ocorreu após Bolsonaro cair e bater a cabeça em um móvel na cela onde cumpre pena por tentativa de golpe de Estado, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Segundo a defesa, o político sofreu traumatismo craniano, que, apesar de aparentemente leve, demanda a realização de exames aprofundados, como tomografia e ressonância magnética do crânio.

Ao receber o pedido, Moraes negou a ida imediata de Bolsonaro ao hospital, pedindo mais detalhes sobre quais exames seriam necessários para avaliar se poderiam ser realizados na Superintendência. Na decisão, o ministro citou o relatório da Polícia Federal, que observou que o ex-presidente recebeu atendimento médico, sendo recomendada apenas observação clínica, e não encaminhamento hospitalar.

Em comunicado, o advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que a decisão de Moraes não se justifica, já que um traumatismo craniano “demanda investigação laboratorial, não sendo prudente limitar-se à investigação clínica nas dependências da Polícia Federal”. “É medida que viola direitos fundamentais do cidadão, que, ademais disso, é idoso e, portanto, credor de cuidados mais atentos”, acrescentou.

O profissional ainda comparou o quadro clínico de Bolsonaro ao do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que, atualmente, cumpre prisão domiciliar. A progressão de pena foi autorizada em 2025 pelo STF, que acatou o pedido da defesa por idade avançada (75 anos) e comorbidades graves, como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

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“A defesa está tomando as medidas legais cabíveis, e não esmorecerá diante de um estado coisas que fere de morte o princípio da dignidade da pessoa humana, tão caro na legislação ocidental e omnipresente no cuidado pelas Cortes Internacionais”, disse Cunha Bueno.