Prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina em 14 de fevereiro

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de descontos indevidos têm até o dia 14 de fevereiro para solicitar o ressarcimento dos valores. O pagamento é fruto de uma Medida Provisória do governo federal, que liberou R$ 3,3 bilhões para o cumprimento de acordos judiciais.

A solicitação de ressarcimento pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios. Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o prazo vale apenas para dar entrada no processo. Após iniciada, a ação só é concluída quando o reembolso é resolvido.

“Depois que a pessoa inicia o processo, o prazo só termina quando resolve a situação. Porque às vezes tem associação que tem uma posição, que mostra um documento, o associado, quer dizer, o aposentado ou pensionista não concorda e isso vai ficando para depois e ninguém vai ser penalizado. Ninguém vai ficar no prejuízo”, explicou o ministro.

+ Quando começa a declaração do Imposto de Renda? Saiba como se preparar

Até o momento, mais de 4,138 milhões de segurados já receberam o ressarcimento de descontos indevidos, totalizando R$ 2,82 bilhões. Somente em São Paulo, mais de R$ 493 milhões foram pagos a 678 mil beneficiários.

Podem aderir ao acordo:

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
• Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos;
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).

Como funciona o processo de adesão:

• Conteste o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 (das 7h às 22h) ou agências dos Correios;
• Aguarde a resposta da entidade responsável pelo desconto – prazo de até 15 dias úteis;
• Sem resposta? – o sistema irá liberar a adesão ao acordo de ressarcimento;
• A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Fraude financeira

Em abril de 2025, a Polícia Federal expôs um esquema de descontos indevidos por parte de entidades nos pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS. As fraudes aconteceram entre 2019 e 2024, com prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões.

A revelação resultou no afastamento de cinco servidores públicos suspeitos de participarem no esquema, bem como na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Outro que deixou o cargo foi o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), pressionado pela oposição.

+ INSS firma acordo com banco para devolver R$ 7 milhões cobrados indevidamente de beneficiários

Em meio ao cenário, parlamentares abriram uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o caso e responsabilizar aqueles que participaram do esquema. Segundo as investigações, o crime se desenrolava em três escalões: operadores que movimentavam o dinheiro, servidores que corrompiam o sistema e políticos que indicavam e protegiam esses desvios.