Eleitores da Venezuela aprovam medidas que podem resultar na anexação da Guiana

Os venezuelanos aprovaram, em referendo realizado no domingo (3.dez), a criação de um novo estado na região de Essequibo, localizada na Guiana. O resultado foi divulgado na madrugada desta 2ª feira (4.dez) pelo presidente Nicolás Maduro, que apontou que mais de 95% dos eleitores votaram a favor das cinco perguntas elaboradas pelo governo.

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A província de Essequibo, um território rico em minerais um pouco maior do que o estado do Ceará, pertence à Guiana, mas é reivindicada pela Venezuela desde 1841. A possível anexação da região vai contra a jurisdição da Corte Internacional de Justiça do último dia 1, que proibiu o país de tomar qualquer atitude que pudesse mudar o status quo na área.

No referendo, a população respondeu às seguintes perguntas:

- Você rejeita a fronteira atual?
- Você apoia o Acordo de Genebra de 1966?
- Você concorda com a posição da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça (veja mais sobre essa questão abaixo)?
- Você discorda de a Guiana usar uma região marítima sobre a qual não há limites estabelecidos?
- Você concorda com a criação do estado Guiana Essequiba e com a criação de um plano de atenção à população desse território que inclua a concessão de cidadania venezuelana, incorporando esse estado ao mapa do território venezuelano?

Apesar de ir contra à decisão da Corte, Maduro comemorou o resultado do referendo. "Uma esplêndida vitória com 5 respostas contundentes do nobre povo que reafirmam que Guayana Esequiba é da Venezuela. Sim pela Paz, Sim pelo respeito à soberania, Sim ao diálogo, Sim à nossa luta histórica e Sim à Pátria independente", disse.

O presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali, por sua vez, afirmou que muitos guianenses acompanharam a votação do referendo com suspeita. O líder assegurou que "não há nada a temer nas próximas horas, dias e meses" e que o país continuará trabalhando para garantir que as fronteiras permaneçam intactas.

Entenda o caso

O território de Essequibo é disputado pela Venezuela e Guiana há mais de um século. A região, rica em minerais como ouro, cobre e diamante, representa 70% do atual território da Guiana e abriga cerca de 125 mil pessoas. 

A área pertenceu à Venezuela no passado. Em 1811, quando o país tornou-se independente, o território estava dentro das fronteiras. Três anos depois, no entanto, o Reino Unido comprou a então Guiana Inglesa por meio do tratado Anglo-Holandês, definindo, em 1840, uma nova fronteira da colônia, incluindo Essequibo.

O embate teve diversos episódios até que em 1899 foi emitida a Sentença Arbitral de Paris, que decidiu de forma favorável ao Reino Unido. Mais de 50 anos depois, em 1949, tornaram-se públicos documentos que demonstraram que a decisão contra a Venezuela teria sido imparcial. 

Já em 1966, o Reino Unido assinou o Acordo de Genebra, reconhecendo a reivindicação da Venezuela. No documento, o país se comprometeu a buscar solução para dar fim à disputa. 

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Em 2015, foi descoberto petróleo na região. A estimativa é de que as reservas contenham 11 bilhões de barris. A novidade reacendeu a disputa com a Venezuela, onde Nicolás Maduro passou a defender a anexação do território.