Disputa por Essequibo: Guiana e Venezuela concordam em evitar escalada e fazer reunião no Brasil
Anúncio foi feito após reunião entre presidentes; países se comprometeram em aumentar a cooperação
O presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali, e o líder venezuelano, Nicolás Maduro, se comprometeram em não usar quaisquer tipos de força na disputa pela região de Essequibo, evitando uma possível escalada do conflito. O acordo foi feito na noite de 5ª feira (14.dez), durante encontro mediado pelo Brasil e pela Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), e acompanhado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
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"Ambos os Estados se absterão, seja por palavras ou atos, de agravar qualquer conflito ou desacordo decorrente de qualquer polêmica entre eles. Os dois Estados cooperarão para evitar incidentes no terreno que conduzam à tensão entre eles. Caso ocorra um incidente deste tipo, os dois Estados se comunicarão imediatamente entre si, com a Celac e com o presidente do Brasil para evitar que aconteça novamente", diz o comunicado conjunto.
A província de Essequibo, uma área rica em minerais que compõe 74% do território guianense, é reivindicada pela Venezuela desde 1841. Na última semana, o governo de Maduro propôs um projeto de lei para anexar a região e criar um novo estado venezuelano. A decisão foi anunciada após 95% da população votar a favor do plano, em um referendo organizado pelo governo.
A ação foi criticada pela Guiana, sobretudo por Maduro ter apresentado um novo mapa da Venezuela, incluindo a região de Essequibo. O governo defendeu que a decisão ia contra a jurisdição da Corte Internacional de Justiça, que proibiu a Venezuela de tomar qualquer atitude que pudesse mudar o status quo na área. O Conselho de Segurança da ONU foi acionado pelo país, que também reforçou a proteção na fronteira.
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Para evitar uma maior tensão na fronteira, os países decidiram debater o assunto oficialmente. Na reunião de 5ª feira, os líderes concordaram, além de não usar a força, em aumentar a cooperação para evitar incidentes no terreno e em continuar o diálogo. Para isso, os países se reunirão novamente nos próximos três meses, no Brasil, para considerar qualquer assunto com implicações para o território de Essequibo.
Confira os principais pontos da declaração:
1. Concordaram a Guiana e a Venezuela, direta ou indiretamente, não ameaçar ou usar a força uns contra os outros em quaisquer circunstâncias, incluindo aquelas decorrentes de quaisquer controvérsias entre os dois Estados;
2. Concordaram que quaisquer controvérsias entre os dois Estados serão resolvidas de acordo com o direito internacional, incluindo o Acordo de Genebra datado de 17 de fevereiro de 1966;
3. Comprometeram-se com a busca da boa vizinhança, da coexistência pacífica e a unidade da América Latina e do Caribe;
4. Tomaram nota da afirmação da Guiana de que está comprometida com o processo e procedimentos da Corte Internacional de Justiça para a resolução da controvérsia fronteiriça. Notaram a afirmação da Venezuela de sua falta de consentimento e falta de reconhecimento da Corte Internacional de Justiça e sua jurisdição na controvérsia da fronteira;
5. Concordaram em continuar o diálogo sobre quaisquer outras questões pendentes de importância mútua para os dois países;
6. Acordaram que ambos os Estados se absterão, seja por palavras ou atos, de agravar qualquer conflito ou desacordo decorrente de qualquer polêmica entre eles. Os dois Estados cooperarão para evitar incidentes no terreno que conduzam à tensão entre eles. No caso de tal incidente, os dois Estados se comunicarão imediatamente entre si, a Comunidade do Caribe (Caricom), a Comunidade da América Latina e Caribe (Celac) e o presidente do Brasil para conter, reverter e prevenir sua recorrência.
7. Concordaram em estabelecer imediatamente uma comissão conjunta dos Ministros das Relações Exteriores e técnicos dos dois Estados para tratar dos assuntos conforme acordado mutuamente. Uma atualização desta comissão conjunta será submetida aos presidentes da Guiana e Venezuela dentro de três meses.
8. Ambos os Estados concordaram que o primeiro-ministro Ralph E. Gonsalves, o presidente Pro Tempore da Celac, Primeiro Ministro Roosevelt Skerrit, o atual presidente da Caricom e presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, permanecerão a par do assunto como os Interlocutores e o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, como Observador, com a concordância contínua de presidentes Irfaan Ali e Nicolás Maduro. Para evitar dúvida, o papel do primeiro-ministro Gonsalves continuará mesmo depois São Vicente e Granadinas deixa de ser o presidente Pro-Tempore da Celac, no âmbito da Troika Celac mais um; e o papel do primeiro-ministro Skerrit continuará como membro do Bureau da Caricom.
9. Ambos os Estados concordaram em se reunir novamente no Brasil, nos próximos três meses, ou em outro momento acordado, para considerar qualquer assunto com implicações para o território em disputa, incluindo a mencionada atualização da comissão mista.
10. Expressamos o nosso apreço aos primeiros-ministros Gonçalves e Skerrit, ao presidente Lula e seu enviado pessoal Celso Amorim, a todos os demais primeiros-ministros da Caricom presentes, aos funcionários do secretariado da Caricom, à Troika da Celac e ao chefe da secretaria da Celac PTP em São Vicente e Granadinas, Sua Excelência o Dr. Douglas Slater, pelos seus respectivos papéis para tornar esta reunião um sucesso;
11. Expressamos o nosso agradecimento ao governo e ao povo de São Vicente e Granadinas pela sua gentil facilitação e hospitalidade nesta reunião.
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