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Venezuela vai contra acordo de paz com Guiana e aprova criação de novo estado em Essequibo

Projeto de lei será enviado ao Supremo Tribunal de Justiça para, posteriormente, ser promulgado por Maduro

Venezuela vai contra acordo de paz com Guiana e aprova criação de novo estado em Essequibo
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A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, nessa quinta-feira (21), a criação de um novo estado em Essequibo – território localizado na Guiana. A aprovação ocorre poucos meses após o líder Nicolás Maduro ter acordado em evitar usar quaisquer tipos de força na disputa pela região, que vem sendo disputada pelos países há anos.

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Segundo os parlamentares, a legislação tem como objetivo estabelecer um conjunto de mecanismos voltados à proteção do Essequibo, garantindo a soberania e integridade territorial da Venezuela. Com a criação do novo estado, todo mapa político da Venezuela deverá indicar a figura do novo estado, intitulado Guayana Esequiba.

"Esta lei reafirma a história do país. Isso ficou demonstrado com essa lei, o povo cerrou fileiras em defesa do Essequibo. Devemos ter consciência de que este território pertence à Venezuela", disse a deputada Marelis Pérez Marcano. "Cada passo que damos para reafirmar a disponibilidade para defender o nosso território é importante", completou.

Agora, a legislação passará por análise no Supremo Tribunal de Justiça, que lhe dará caráter constitucional. Posteriormente, o texto será promulgado por Maduro.

Disputa por Essequibo

A província de Essequibo, uma área rica em minerais que compõe 74% do território guianense, é reivindicada pela Venezuela desde 1841. No início de dezembro de 2023, o governo de Maduro propôs projeto de lei para anexar a região e criar um novo estado venezuelano. A decisão foi tomada após 95% da população votar a favor do plano.

O anúncio gerou semanas de tensão entre os países, sobretudo por Maduro ter apresentado um novo mapa da Venezuela incluindo a região. Forças militares foram enviadas para as fronteiras, movimento que teve que ser contido por países mediadores, como o Brasil. Em dezembro, os governos acordaram em priorizar o diálogo.

Imagens de satélites divulgadas no início do ano pelo Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS, na sigla em inglês), no entanto, mostraram que a Venezuela estava expandindo o número de tropas na fronteira com a Guiana. Foram identificados a realização de exercícios militares perto do país vizinho, além da chegada de novos armamentos — cenário considerado preocupante pelos especialistas.

"Esse comportamento escalatório por parte da Venezuela cria oportunidades para erros de cálculo e perda de controle sobre os eventos no terreno. Os formuladores de políticas precisam estar atentos às palavras e ações do regime de Maduro ao navegar na disputa de Essequibo. As negociações não devem ignorar as provocações na fronteira", disse Christopher Hernandez-Roy, vice-diretor do CSIS.

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