Governo Trump critica Moraes e Lula, e afirma que direitos humanos no Brasil se 'deteriorou'
Departamento elaborou relatório criticando a supressão de "discursos políticos contrários" e citando Moraes ao lembrar a suspensão da rede social X
SBT News
Murillo Otavio
O Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou nesta terça-feira (12) um relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, com críticas à gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O documento, enviado ao Congresso americano, afirma que a situação dos direitos humanos no país “piorou” e “se deteriorou” em 2024. O SBT News procurou o governo brasileiro e o STF para comentar o relatório, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
Segundo o relatório, tribunais brasileiros teriam tomado medidas “amplas e desproporcionais” para restringir a liberdade de expressão e a atuação na internet, incluindo o bloqueio do acesso de milhões de usuários a uma importante rede social, em resposta a um caso de assédio.
O texto também acusa o governo de suprimir discursos considerados “politicamente desfavoráveis” sob a justificativa de combater o “discurso de ódio”, termo que, segundo o documento, não estaria alinhado ao direito internacional.
O relatório cita ações de Alexandre de Moraes contra a rede social X (antigo Twitter), incluindo a ordem para que a plataforma fosse retirada do ar caso não apresentasse um representante legal no Brasil.
Para o Departamento de Estado, o ministro “suprimiu desproporcionalmente” manifestações de defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em vez de aplicar sanções mais direcionadas a conteúdos que incitassem ações ilegais ou assédio.
A avaliação do governo americano está alinhada a declarações anteriores do presidente Donald Trump e do secretário de Estado, Marco Rubio. Com base nessas conclusões, os EUA revogaram vistos de ministros do STF e aplicaram sanções financeiras a Moraes, por meio da Lei Magnitsky.
A percepção de que Bolsonaro e seus apoiadores estariam sofrendo perseguição política também foi usada, entre outras coisas, como justificativa para impor tarifas de 50% sobre a importação de produtos brasileiros, medida que, segundo o governo do Brasil, afeta cerca de 36% das exportações para os Estados Unidos.
O relatório afirma que o que Washington considera “censura” nas redes sociais contra empresas e usuários americanos foi um dos principais pontos analisados no documento.
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Outros pontos destacados
O relatório de práticas de direitos humanos de 2024, que traz avaliações de 196 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), é considerado referência mundial. O documento é divulgado anualmente.
Diferentemente de anos anteriores, a edição atual carregava expectativas diplomáticas dos EUA em relação ao Brasil, devido aos embates entre o presidente Donald Trump e o ministro Alexandre de Moraes.
Além dos pontos de cunho político, o relatório aborda outros temas, como os homicídios registrados na Baixada Santista, no litoral paulista, quando centenas de pessoas morreram durante a Operação Escudo.
“Houve diversos relatos de homicídios arbitrários ou ilegais cometidos pela polícia durante o ano. Alguns homicídios foram atribuídos a uma operação policial contra organizações criminosas transnacionais no estado de São Paulo, no primeiro semestre do ano, e a uma operação policial realizada de julho de 2023 a abril na Baixada Santista”, diz o relatório.
O documento também cita a investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, mortos no Rio de Janeiro em 2018.
“Houve desdobramentos no assassinato politicamente motivado da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, no Rio de Janeiro, em 2018. Em março, a polícia prendeu Chiquinho Brazão, deputado federal, e seu irmão, Domingos Brazão, membro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro”, destaca o texto.
Por fim, o relatório ressalta que o presidente Lula restabeleceu a Comissão Especial sobre Mortes e Desaparecimentos Políticos, criada em 1995 para apurar crimes de Estado e repressão política ocorridos entre 1961 e 1979. A comissão havia sido extinta em 2022 pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro.
