Rede social 'X' crítica Moraes e apoia sanções dos EUA ao ministro do STF
Plataforma de Elon Musk, que integrou governo Trump, cita casos de censura e defende liberdade de expressão ao citar punições ao ministro do Supremo
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Siga no Google DiscoverA rede social X (antigo Twitter), do bilionário Elon Musk, publicou uma nota nesta sexta-feira (8) criticando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e apoiando as sanções dos Estados Unidos. Musk chegou a integrar a equipe de governo do presidente Donald Trump.
No texto, o X ressalta a importância da liberdade de expressão ao relembrar o caso em que Moraes, teria censurado e violado o devido processo legal, em 2014, ao obrigar que a rede removesse conteúdos com informações falsas.
Em outro caso, a plataforma de Musk afirma que o “Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que previa proteções limitadas à responsabilidade dos intermediários, é inconstitucional”.
O SBT News entrou em contato com o STF sobre o caso, mas não obteve retorno até a publicação do texto.
Por fim, o X cita que outras legislações no mundo seguem a mesma ordem "intervencionista" e cita a União Europeia e o Reino Unido como exemplos.
Entenda o embate entre Elon Musk e Alexandre de Moraes
A relação entre Elon Musk e o Brasil começou a se desgastar em 2022, durante o período eleitoral, quando o STF passou a investigar a influência das redes sociais em ataques ao Estado Democrático de Direito.
Elon Musk iniciou, então, uma série de críticas a Moraes, acusando-o de restringir a liberdade de expressão na plataforma através do Inquérito das Milícias Digitais, que apura a disseminação de práticas ilícitas na internet, especialmente em ataques contra a democracia.
Entre 2020 e 2021, diversos perfis considerados ligados a milícias digitais foram bloqueados no Twitter por ordem de Moraes. Já em 2024, Moraes incluiu Musk no Inquérito das Milícias Digitais, acusando-o de obstrução de justiça, abuso de poder econômico e incitação ao crime.
Também determinou multa diária de R$ 100 mil para cada perfil reativado. Em junho do mesmo ano, o ministro ordenou a retirada de publicações com acusações contra o presidente da Câmara, Arthur Lira. Pouco depois, Musk fez ataques públicos ao magistrado.
No início de agosto, ainda em 2024, Moraes determinou o bloqueio de sete contas bolsonaristas, com multa de R$ 50 mil por dia. Musk não cumpriu a ordem e, em 15 de agosto, a penalidade foi elevada para R$ 1,4 milhão, com acusação de crime de desobediência.
Em 28 de agosto, Moraes ordenou que Musk indicasse um novo representante legal no Brasil em 24 horas. O empresário respondeu no dia seguinte com novas ameaças e ataques ao ministro, mantendo o embate público que já dura mais de dois anos.
Depois, a empresa de tecnologia indicou um representante e o STF determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotasse as providências para a retomada do serviço da plataforma.
Leia a nota do X na íntegra:
Em uma era em que as regulamentações governamentais ameaçam o discurso global, X aplaude as ações ousadas do governo Trump para salvaguardar a liberdade de expressão. A liberdade de expressão é um pilar fundamental da democracia, mas governos em todo o mundo exercem cada vez mais poder para silenciar a dissidência, muitas vezes visando plataformas e cidadãos americanos.
Eventos recentes no Brasil evidenciam a crise. O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liderou uma campanha de censura e violação do devido processo legal, incluindo a proibição, em 2024, de X por se recusar a cumprir ordens secretas para deslocar políticos e jornalistas, incluindo americanos, que criticaram Moraes e seus aliados.
Mais recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que previa proteções limitadas à responsabilidade dos intermediários, é inconstitucional. Essa decisão remove uma salvaguarda fundamental para a liberdade de expressão online e reforça um padrão mais amplo de preocupação.
Embora as ações de Moraes exemplificam um abuso grave, ameaças governamentais semelhantes persistem em outros lugares. Na União Europeia, a Lei de Serviços Digitais é usada como ferramenta de censura global, violando a liberdade de expressão, como documentado pelo Departamento de Estado dos EUA e pelo Congresso relatórios Na Austrália, as exigências do Comissário de Segurança Eletrônica (eSafety Commissioner) para a remoção de conteúdo em todo o mundo geraram conflitos, com o X contestando com sucesso os excessos na justiça para proteger a expressão.
Na Índia, os esforços do governo para reprimir a liberdade de expressão levaram a batalhas judiciais contínuas com plataformas como o X. A Lei de Segurança Online do Reino Unido exige que as plataformas removam conteúdo prejudicial e apliquem a verificação de idade, enfrentando reações negativas de defensores da liberdade de expressão e da privacidade.
X elogia a resposta decisiva do governo Trump à intervenção excessiva do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionando Moraes com base na Lei Magnitsky Global e revogando seu visto. Essas ações estabelecem um precedente para uma dissuasão mais ampla.
O governo dos EUA trava uma batalha global para defender a liberdade de expressão contra uma onda crescente de decisões autocráticas e regulamentações internacionais que favorecem o controle do pensamento em detrimento da liberdade individual. Apoiar esses esforços é crucial.
Eles combatem as pressões globais, salvaguardando as liberdades e os valores democráticos nos Estados Unidos e em todo o mundo. Ao confrontar os excessos em lugares como o Brasil, a UE, o Reino Unido e outros, o governo preserva a internet aberta e inspira a liberdade de expressão em todo o mundo.
