Governo Lula recria Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos encerrada por Bolsonaro
Eugênia Gonzaga, procuradora da República que foi exonerada da presidência do órgão pelo ex-presidente, voltará ao cargo
O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (4), um despacho em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recria a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).
O órgão tinha sido encerrado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 30 de dezembro de 2022, um dia antes do fim de seu governo. Na decisão publicada hoje, Lula anulou a extinção do grupo e determinou a continuidade das atividades.
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O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e o presidente designaram quatro novos integrantes do grupo. São eles:
- Eugênia Augusta Gonzaga, que voltará a ser presidente da CEMDP;
- Natália Bonavides (PT-RN), deputada federal e representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados;
- Maria Cecília de Oliveira Adão, representante da sociedade civil;
- Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa.
A procuradora da República Eugênia Gonzaga voltará a presidir a comissão depois de quase cinco anos. Em agosto de 2019, ela foi exonerada do cargo após criticar declarações do então presidente Jair Bolsonaro sobre a morte do militante Fernando Santa Cruz. Sem apresentar provas, ele afirmou que o estudante havia sido morto pelos próprios companheiros, e não pelo aparato da ditadura, como atestado pelo órgão um mês antes.
Vera da Silva Facciolla Paiva, representante da sociedade civil; Diva Soares Santana, representante dos familiares; e Ivan Cláudio Garcia Marx, representante do Ministério Público Federal (MPF) – que integravam a comissão em 2022 e votaram contra o encerramento das atividades –, vão completar o colegiado.
A recriação da CEMDP era uma promessa de campanha do presidente Lula e a demora para que isso fosse feito gerou críticas de associações de familiares de vítimas e de militantes da esquerda. A Coalizão Brasil por Memória,Verdade, Justiça, Reparação saudou a decisão do petista, mas afirmou que seguirá atenta "para que sejam garantidos à Comissão os meios para levar adiante seu trabalho de forma efetiva".
Criada em 1995
A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A Lei nº 9.140 reconheceu como mortas "as pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, e que, por este motivo, tenham sido detidas por agentes públicos, achando-se, deste então, desaparecidas, sem que delas haja notícias".
O órgão tem como atribuição reconhecer vítimas da ditadura militar, localizar o corpo de pessoas desaparecidas e indenizar financeiramente as famílias. Enquanto funcionou, a comissão trabalhou na apuração das circunstâncias de mortes e desaparecimentos, como no caso Araguaia, e deu continuidade à identificação de ossadas da Vala de Perus, em São Paulo. Além disso, também foi responsável por retificar atestados de óbitos, como recomendou o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
A comissão é composta por sete integrantes indicados pelo presidente:
- uma pessoa ligada aos familiares de mortos e desaparecidos;
- um membro do Ministério Público Federal (MPF);
- um integrante do Ministério da Defesa;
- um membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados;
- três pessoas de livre indicação presidencial.
