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Comissão sobre Desaparecidos Políticos declara fim das atividades do órgão

Relatório com declaração segue para análise do presidente da República

Comissão sobre Desaparecidos Políticos declara fim das atividades do órgão
Reunião da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (Clarice Castro/Ascom MMFDH)
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A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) aprovou nesta 5ª feira (15.dez), por quatro votos a três, um relatório que declara o fim das atividades do órgão. A CEMDP foi instituída em 1995 e funcionava desde então.

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Seu objetivo era proceder ao reconhecimento de pessoas que foram mortas ou desapareceram após serem detidas por agentes públicos por terem participado/serem acusadas de participar de atividades políticas; empregar esforços para a localização dos corpos desses indivíduos; e emitir parecer sobre os requerimentos relativos à indenização que os familiares das vítimas formulassem. Cabia ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) prestar apoio técnico-administrativo ao órgão.

Votaram pela aprovação do relatório que encerra as atividades da CEMDP o presidente deste, Marco Vinícius Pereira de Carvalho, o representante da sociedade civil, Paulo Fernando Melo da Costa, o representante das Forças Armadas, Jorge Luiz Mendes de Assis, e o representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, deputado Filipe Barros (PL-PR). Já a representante da sociedade civil  Vera da Silva Facciolla Paiva, a representantes dos familiares, Diva Soares Santana, e o representante do Ministério Público Federal (MPF), Ivan Cláudio Garcia Marx, votaram contra.

O relatório segue agora para análise do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Na sessão em que houve a votação, Jorge Luiz de Assis afirmou, segundo o MMFDH, "que a busca e a identificação dos restos mortais de desaparecidos políticos não terminam com o fim dos trabalhos do colegiado". Não havia requerimento em aberto na comissão e, por isso, o relatório pôde ser elaborado; conforme a Lei 9.40/1995, por meio da qual a CEMDP foi instituída, "finda a apreciação dos requerimentos, a Comissão Especial elaborará relatório circunstanciado, que encaminhará, para publicação, ao Presidente da República, e encerrará seus trabalhos".

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