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Operação da PM na Baixada Santista teve ao menos 5 execuções sumárias

Denúncia consta de relatório sobre violação de direitos humanos elaborado pela Ouvidoria de Polícia e outras entidades

Operação da PM na Baixada Santista teve ao menos 5 execuções sumárias
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Relatório da Ouvidoria de Polícia de São Paulo e de organizações da sociedade civil denuncia cinco casos de execução sumária pela Polícia Militar, um caso de tentativa de execução, duas invasões ilegais de domicílio pelos militares e seis relatos de abusos policiais durante abordagens da Operação Escudo da PM, ocorridas de 7 a 9 de fevereiro, no litoral paulista.

O documento foi entregue nesta segunda-feira (26) à Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

O Relatório de Monitoramento de Violação de Direitos Humanos na Baixada Santista durante a Segunda Fase da Operação Escudo é baseado em depoimentos colhidos, em 11 de fevereiro, em Santos e São Vicente, no litoral paulista, pela Ouvidoria da Polícia e uma comissão formada por entidades civis e parlamentares.

A região da Baixada Santista é alvo da segunda fase da Operação Escudo da polícia de São Paulo desde o último dia 2. A operação foi lançada como reação à morte do policial militar da Rota Samuel Wesley Cosmo por criminosos da região. Até ontem (25), a operação deixou 33 civis mortos em supostos confrontos contra a polícia.

“Entre as vítimas da Operação Escudo no período de análise do relatório, estão duas pessoas com deficiência física, sendo que uma delas se locomovia apenas com auxílio de muletas e a outra possuía 20% de visão em um único olho. Nos dois casos, os agentes policiais, que não utilizavam identificação, disseram ter sido ameaçados pelas vítimas, embora laudos médicos comprovem a incapacidade deste cenário”, destacou a Ouvidoria, em nota.

Claudio Silva, ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, e Mario Sarrubo, secretário nacional de Segurança Pública. Foto: Sâmia G. Teixeira/Instituto Vladimir Herzog

Entre os casos citados no documento está o de um motorista de aplicativo que relatou uma emboscada da polícia que resultou na morte de um passageiro, identificado como um suposto traficante.

O carro foi parado por policiais da Rota, que pediram para o motorista sair do carro enquanto o passageiro permanecia no veículo. “Um dos policiais contornou o carro e atirou no passageiro", diz o relatório.

“De modo geral, a Operação Escudo não atingiu o seu objetivo de trazer uma sensação de segurança e mais do que isso, tem ampliado as vítimas”, disse o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), Dimitri Sales.

“No relatório que publicamos são muitos os casos de agressões, de violência, o que contrasta com a versão apresentada pelo governo do Estado de que essas pessoas haviam sido mortas em tiroteio, em reação a alguma ação policial. Não é verdade”, disse Sales.

Além da Ouvidoria da Polícia, as organizações e parlamentares que participaram da comitiva e assinam o relatório são:

  • Centro de Direitos Humanos e Educação Popular
  • Comissão Arns
  • Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil-SP
  • Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
  • Fórum Brasileiro de Segurança Pública
  • Instituto Sou da Paz
  • Instituto Vladimir Herzog
  • Mandato da Deputada Federal Juliana Cardoso
  • Mandato da Deputada Estadual Mônica Seixas
  • Mandato da Vereadora Débora Alves Camilo de Santos
  • Mandato do Deputado Estadual Eduardo Suplicy
  • Mandato do Vereador Tiago Peretto de São Vicente
  • Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio da Juventude Preta, Pobre e Periférica
  • Rui Elizeu de Matos Pereira
  • Patrícia Bueno Resende

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou em nota que as forças de segurança do Estado são instituições legalistas que atuam no estrito cumprimento do seu dever constitucional, e suas corregedorias estão à disposição para formalizar e apurar toda e qualquer denúncia.

“Os casos de Morte Decorrente de Intervenção Policial (MDIP) são consequência direta da reação violenta de criminosos à ação da polícia no combate ao crime organizado, que tem presença na Baixada Santista e já vitimou três policiais militares desde 26 de janeiro. A opção pelo confronto é sempre do suspeito, colocando em risco a vida do policial e da população”, informou a SSP.

Com informações da Agência Brasil

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