EUA: Suprema Corte do Arizona restabelece lei que criminaliza aborto em quase todos os casos
Legislação é uma das mais restritas do país e permite procedimento apenas quando a vida da mãe está em risco
A Suprema Corte do estado do Arizona (EUA) decidiu, na terça-feira (9), restabelecer a lei de 1864 que criminaliza o aborto em todos os casos, exceto quando a vida da mãe está em risco. A mudança ocorre em meio à derrubada da jurisprudência Roe v. Wade, de 1973, pela Suprema Corte norte-americana, que garantia o direito ao procedimento.
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Na decisão, a Corte do Arizona revisou uma decisão de 2022 do Tribunal de Apelações do estado, que alegava que os médicos não poderiam ser cobrados por realizar o aborto nas primeiras 15 semanas de gravidez. Com a retomada da lei, o procedimento não poderá ser realizado em casos de estupro ou incesto, assim como era permitido.
A mudança foi criticada pelo presidente Joe Biden, que vem prometendo restaurar a jurisprudência que regulava o aborto no país. “Os habitantes do Arizona viverão sob uma proibição mais extrema do aborto, que não protege as mulheres em casos de violação ou incesto. [Esta lei] está de volta para destruir a liberdade das mulheres", disse.
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O Arizona não é o primeiro estado a restabelecer as restrições ao aborto. Desde que a Roe v. Wade foi derrubada, deixando cada estado responsável pela regulamentação, governos como Carolina do Norte, Indiana e Kansas proibiram o procedimento em quase todos os casos, assim como a Dakota do Norte, que não possui mais clínicas de aborto.
