Moraes ordena envio de exames de Bolsonaro e anula sindicância do CFM
Ministro diz que conselho não tem competência para investigar a PF e determina oitiva do presidente do CFM em 10 dias
O ministro do STF Alexandre de Moraes | Rosinei Coutinho/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a direção do Hospital DF Star, em Brasília, encaminhe a Corte, em até 24 horas, todos os exames e laudos médicos realizados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (7).
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Siga no Google DiscoverO ministro também anulou a determinação do Conselho Federal de Medicina (CFM) que ordenava a instauração de uma sindicância para apurar denúncias relacionadas a uma eventual falta de assistência médica prestada a Bolsonaro após ele cair e bater a cabeça.
No despacho, Moraes afirmou que é “flagrante” a ilegalidade da medida adotada pelo CFM e argumentou que o conselho não possui competência para investigar Polícia Federal (PF). Para o ministro, a iniciativa configura “desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos”.
O magistrado relembrou que, em decisão anterior, de 22 de novembro de 2025, já havia determinado a disponibilização de atendimento médico em tempo integral a Bolsonaro, o que, segundo ele, garantiu pronto acompanhamento pela equipe médica da PF.
Moraes disse ainda que não houve “qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal”, que teria atuado de forma “correta e competentemente” no atendimento ao ex-presidente.
O ministro também determinou a oitiva, pela PF, do presidente do CFM, no prazo de 10 dias, “para que explique a conduta ilegal do CFM e para que se apure eventual responsabilidade criminal”.
O CFM ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça.
