Robinho preso? Saiba quais são os próximos passos após decisão do STJ
Ex-atacante do Santos deve cumprir no Brasil pena de 9 anos por ter estuprado jovem na Itália
O ex-jogador Robinho vai cumprir no Brasil os 9 anos de pena por participar de um estupro coletivo em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. Para evitar a prisão imediata, determinada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na quarta-feira (20), o advogado do ex-atacante do Santos protocolou um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).
Quais serão os próximos passos a partir da decisão? O SBT News explica:
Robinho vai ser preso?
O STJ formou maioria (9 a 2) para homologar a sentença da Justiça da Itália que condenou o ex-jogador a 9 anos de prisão. Na decisão, a maioria da Corte Especial também definiu que a decisão seja cumprida imediatamente e em regime fechado.
Formalizado o acórdão, que é o documento com a decisão do colegiado, a secretaria do STJ deve enviar o ofício para a Justiça Federal de São Paulo, que vai encaminhar para a subseção de Santos, onde mora Robinho.
Assim, será um juiz federal da Vara Federal Criminal de Santos que vai expedir um mandado de prisão e destacar um oficial de justiça para ir até o endereço do ex-atacante.
"Ele está à disposição da Justiça. Se chegar lá o oficial de Justiça, ele vai acompanhar. Ele não vai se opor à execução, com certeza", afirmou José Eduardo Alckmin, advogado de defesa de Robinho.
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Onde ele vai ficar detido?
O estado de São Paulo tem 96 penitenciárias. Arthur Prado, advogado criminalista ouvido pelo SBT News, acredita que o ex-jogador deve começar a cumprir sua pena em uma cadeia do interior.
Como a pena será executada no Brasil, ela deve seguir as regras do Código de Execuções Penais brasileiro – inclusive para quesitos de progressão de regime. Para progredir para o semiaberto, por exemplo, o ex-jogador deverá cumprir 2/5 da pena (cerca de 3 anos e meio).
Pedido de habeas corpus
A defesa de Robinho protocolou no STF, às 23h10 de quarta, um pedido de habeas corpus para impedir a prisão imediata do ex-atleta. O ministro relator, responsável por analisar a solicitação, será Luiz Fux. A definição, na manhã desta quinta-feira (21), aconteceu por sorteio.
Defesa vai recorrer
O advogado José Eduardo Alckmin afirmou, logo após a decisão do STJ, que iria entrar com embargos de declaração – um tipo de recurso que pede esclarecimentos sobre pontos considerados contraditórios da sentença. A defesa também deve protocolar um recurso extraordinário no STF.
"O caminho, no primeiro passo, é embargo de declaração. Temos que ver o teor do acórdão. E um recurso extraordinário ao supremo", disse Alckmin.
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Relembre o caso
Quando Robinho jogava no Milan, time italiano, ele e outros cinco amigos estupraram uma mulher na boate Sio Café, em Milão, em janeiro de 2013.
A condenação em primeira instância ocorreu em 2017, pelo Tribunal de Milão. Na época, o ex-atacante jogava pelo Atlético-MG e, portanto, não estava na Itália.
O julgamento que culminou na condenação em terceira e última instância se deu em 2022, definindo pena de nove anos de prisão. Ricardo Falco, amigo do ex-atleta, também recebeu a mesma sentença. Os outro quatro amigos deixaram a Itália durante as investigações e não foram processados até hoje.
De início, o governo italiano pediu extradição de Robinho. Como a Constituição Federal não permite essa medida para brasileiros natos, o país europeu solicitou então a homologação da pena – ou seja, que o condenado seja preso no Brasil.
