Defesa de Robinho recorre ao STF e pede habeas corpus para evitar prisão imediata
Por 9 votos a 2, STJ decidiu que ex-jogador do Santos e da Seleção deve cumprir pena de nove anos por estupro coletivo no Brasil
Carlos Catelan
A defesa do ex-jogador Robinho protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), às 23h10 dessa quarta-feira (20), um pedido de habeas corpus (HC nº 239.162) para impedir a prisão imediata do ex-atleta do Santos e da Seleção Brasileira, julgado e condenado na Itália a cumprir pena de nove anos por estupro coletivo.
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Advogados pedem ao STF que seja suspensa a decisão de ontem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em plenário, 9 dos 15 juízes que formam a Corte Especial (ou seja, a maioria) votaram pela validação do pedido da Justiça italiana que solicitava o cumprimento da pena no Brasil.
A indicação é que a decisão seja cumprida imediatamente e em regime fechado.
Habeas corpus
A medida protocolada no Supremo visa barrar o encarceramento do condenado com alegações de violação à sua liberdade, solicitando a anulação da homologação no STJ e a desconsideração do julgamento ocorrido na Itália. A estratégia é provocar um novo julgamento, 100% realizado no Brasil.
O ministro relator responsável por analisar a solicitação ainda não foi definido.
O habeas corpus é um direito constitucional concedido. De acordo com a Constituição, esse direito beneficia aqueles que estão sofrendo ou estão sob ameaça de sofrer violência ou coerção em sua liberdade de locomoção, devido a ilegalidade ou abuso de poder.
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Relembre o caso
O caso se refere a um estupro coletivo cometido contra uma jovem albanesa de 23 anos em uma boate de Milão, quando Robinho jogava no Milan. A condenação em primeira instância ocorreu em 2017, quando o ex-atacante era jogador do Atlético-MG e, portanto, não estava na Itália.
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O julgamento que culminou na condenação em terceira e última instância se deu em 2022, definindo pena de nove anos de prisão. Ricardo Falco, amigo do ex-atleta, também recebeu a mesma sentença.
No início, o governo italiano pediu a extradição de Robinho, mas a Constituição Federal não permite essa medida para brasileiros natos. O país europeu solicitou então a homologação da pena — ou seja, que o condenado cumpra pena no Brasil.
Na quarta (20), o STJ acatou a solicitação por maioria simples e homologou a sentença. Assim, o ex-atleta do condado passaria a cumprir os nove anos em regime fechado.
Votaram pela homologação da sentença, o relator do caso, Francisco Falcão, e os ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Boas e Sebastião Reis. Raul Araújo e Benedito Gonçalves foram os divergentes.
Veja o Poder Expresso do SBT News de quarta (20) que acompanhou a decisão da corte:
