STJ multa amigo de Robinho por 'tumulto processual'; dupla foi condenada por estupro

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão negou o pedido de um amigo do ex-jogador Robinho, para adiamento da sessão de julgamento da Corte Especial do STJ, marcada para 20 de março, na qual será discutida a homologação da condenação por estupro proferida pela Justiça italiana. Além de não atender a solicitação, o ministro condenou Ricardo Falco ao pagamento de multa de um salário mínimo, por entender que o pedido teve apenas o objetivo de tumultuar o andamento dos processos.

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Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo estupro coletivo de uma jovem albanesa dentro da boate Sio Cafe, em Milão, em 22 de janeiro de 2013. O então jogador defendia o Milan na época. A vítima, que comemorava o aniversário de 23 anos, afirmou ter sido estuprada por Robinho e outros 6 brasileiros, incluindo Ricardo Faco. Dos 7 brasileiros acusados, cinco foram inocentados. Ricardo Faco foi condenado à mesma pena de Robinho: 9 anos de reclusão.

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A Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos da corte, tem entre as atribuições analisar penas de brasileiros condenados no exterior. O colegiado decide se homologa a sentença condenatória, autorizando o cumprimento da pena no Brasil, a pedido do país onde o crime ocorreu. Após a conclusão do julgamento de estupro, o governo da Itália formulou a solicitação, tanto para Robinho quanto para Ricardo.

Ocorre que a sessão marcada para 20 de março terá apenas a análise do caso de Robinho. O processo de homologação da pena de Ricardo Falco está em fase preliminar. Embora já tenha formulado o pedido, o governo da Itália ainda não se pronunciou formalmente perante o STJ. Após essa etapa, ainda haverá manifestações tanto da defesa quanto do Ministério Público Federal brasileiro, o que já ocorreu no processo de Robinho.

Segundo a defesa de Ricardo Falco, o adiamento da sessão seria necessário para que os dois pedidos de homologação da sentença italiana – em relação a ele e a Robinho – fossem julgados de forma simultânea. Para a defesa, o julgamento separado poderia acarretar cerceamento de defesa e decisões contraditórias, já que os dois processos dizem respeito aos mesmos fatos.

O ministro Francisco Falcão, relator no STJ, esclareceu que, embora o caso tenha a mesma origem na Justiça italiana, foram instaurados procedimentos de homologação distintos para garantir o exame de situações específicas de cada pessoa, como dupla nacionalidade e a existência de residência habitual ou de vínculo com o Brasil. Nesse sentido Francisco assegurou que, mesmo se o STJ adotar posicionamentos diferentes entre Robinho e Ricardo, não haverá decisões contraditórias, como sustentou a defesa.