STJ decide no dia 20 se Robinho cumprirá pena no Brasil por estupro

O Superior Tribunal de Justiça marcou para o dia 20 de março o julgamento que definirá se Robinho cumprirá pena no Brasil. O ex-jogador da seleção brasileira foi condenado na Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo.

A Corte Especial, que reúne os 15 ministros mais antigos do STJ, é que julga a validação de decisões proferidas em tribunais estrangeiros. O pedido para homologação da pena e, consequentemente, cumprimento da detenção no Brasil, foi feito pelo Tribunal de Milão.

Segundo o Ministério Público Federal no Brasil, todos os quesitos para transferência foram cumpridos. No parecer, o MPF declara que a execução penal em território brasileiro está de acordo com a Constituição Federal.

Robinho entregou o passaporte e está proibido de deixar o Brasil, mas continua em liberdade pelo fato de não poder ser extraditado para a Itália. O Brasil não extradita os seus nacionais.

De acordo com as investigações conduzidas pelas autoridades italianas, Robinho e cinco amigos estupraram uma jovem albanesa em um camarim da boate milanesa Sio Café, onde ela comemorava seu aniversário.

O caso ocorreu em 22 de janeiro de 2013, quando o atleta defendia o Milan. Ele foi condenado em primeira instância em dezembro de 2017. Os outros suspeitos deixaram a Itália ao longo da investigação e, por isso, a participação deles no ato é alvo de outro processo.