Primeira Turma do STF forma maioria para manter cassação e inelegibilidade de Rodrigo Bacellar
Ministros negaram pedido para suspender decisão do TSE; ex-presidente da Alerj está preso desde março
Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ) | Divulgação/Thiago Lontra/Alerj
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (17), para manter a cassação do mandato e a inelegibilidade do deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ), determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Siga no Google DiscoverO julgamento, iniciado nesta sexta (17) ocorre no plenário virtual até 28 de abril. Os ministros analisam um recurso da defesa de Bacellar que tenta suspender os efeitos da decisão do TSE até que o caso seja definitivamente examinado pelo próprio STF.
Até agora, acompanharam o relator, ministro Cristiano Zanin, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Falta a manifestação da ministra Cármen Lúcia.
No voto, Zanin alegou que o pedido da defesa não atende às condições necessárias para suspender a decisão do TSE. Ele explicou que, para isso, seria preciso demonstrar de forma clara que o recurso tem boas chances de reverter o resultado e que a manutenção da cassação causaria um prejuízo imediato e difícil de reparar. Na avaliação do ministro, esses elementos não foram comprovados.
O relator também apontou que o caso ainda não foi totalmente encerrado no próprio TSE, já que a decisão ainda pode ser reavaliada por meio de recursos apresentados à própria Corte Eleitoral. Por isso, considerou que o STF não deve intervir agora.
Caso Bacellar
O ex-presidente da Alerj foi condenado pelo TSE em 25 de março no mesmo processo que também resultou na inelegibilidade do ex-governador do estado Cláudio Castro (PL).
Além desse caso, Bacellar está preso desde 27 de março, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, em outro inquérito. Ele é investigado por suspeita de envolvimento no vazamento de informações sigilosas relacionadas a apurações sobre o ex-deputado estadual TH Joias, apontado como ligado ao crime organizado.
A defesa do parlamentar nega as acusações e argumenta que houve falhas no processo, como uso de provas ilegais e falta de oportunidade adequada para se defender.
