TSE rejeita cassação de Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (2), por maioria, o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que buscava o reconhecimento da cassação do mandato do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

Com a decisão, a Corte manteve o entendimento adotado no julgamento de março:

• Cláudio Castro permanece condenado por abuso de poder político e econômico e inelegível até 2030;
• Os ministros, porém, entenderam que a renúncia apresentada na véspera do julgamento impediu a cassação de seu diploma, documento que oficializa a eleição de um candidato para o cargo.

O placar foi de 5 votos a 2 pela rejeição do recurso do MPE. Também foram rejeitados os embargos de declaração apresentados no processo, que pediam a anulação do julgamento anterior.

O resultado do julgamento desta terça-feira (2) é considerado central para a definição de como será a escolha do governador que concluirá o mandato no Rio de Janeiro: por eleição direta ou indireta.

Ao manter o entendimento de que Castro deixou o cargo por renúncia, e não por cassação, o TSE reforçou a tese favorável à realização de uma eleição indireta.

A palavra final, porém, será do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda analisa o caso (leia mais no fim desta reportagem).

Relembre o caso

Em 24 de março, o TSE decidiu tornar Cláudio Castro inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A Corte, no entanto, considerou prejudicada a cassação de seu mandato porque o ex-governador renunciou ao cargo um dia antes do julgamento, em 23 de março.

Na mesma decisão, o TSE também condenou:

• Thiago Pampolha (MDB): o então vice-governador do Rio de Janeiro recebeu multa. A Corte considerou prejudicada a cassação de seu mandato e não o declarou inelegível.
• Rodrigo Bacellar (União Brasil): o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) teve o diploma de deputado estadual cassado, foi declarado inelegível por oito anos e multado.
• Gabriel Rodrigues Lopes: o ex-secretário estadual foi declarado inelegível por oito anos e multado.

Castro deixou o governo sob o argumento de que disputaria uma vaga no Senado. A renúncia, porém, foi interpretada por adversários e pelo MPE como uma tentativa de influenciar a forma de escolha de seu sucessor, favorecendo a realização de uma eleição indireta.

+ Cláudio Castro desiste de concorrer ao Senado após operação

A saída de Castro também aprofundou a crise sucessória no estado. Na época, o Rio de Janeiro já estava sem vice-governador, já que Thiago Pampolha havia renunciado ao cargo em maio de 2025 para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

Rodrigo Bacellar, próximo na linha sucessória, também ficou impedido de assumir o governo em razão de decisões judiciais anteriores ao julgamento no TSE que determinaram seu afastamento e a cassação de seu mandato.

Ele foi preso três dias depois do julgamento na Corte Eleitoral por decisão do ministro Alexandre de Moraes em outro processo, que apura indícios de vazamento de informações sigilosas e obstrução de investigações relacionadas a organizações criminosas no estado do Rio.

Diante da dupla vacância e da ausência de sucessores aptos a assumir o cargo, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto, passou a comandar interinamente o Palácio Guanabara.

Alerj tenta assumir o governo

Dias após a decisão do TSE, a Assembleia elegeu o deputado estadual Douglas Ruas (PL), aliado de Castro, como presidente da Casa.

A Alerj acionou o STF em duas ocasiões para que Ruas assumisse o comando do governo estadual. A Assembleia argumenta que a Constituição do Rio de Janeiro estabelece que o presidente da Casa ocupa posição superior à do presidente do Tribunal de Justiça na linha sucessória do Poder Executivo.

Entretanto, os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, em decisões individuais, entenderam que o plenário do STF já havia definido que Ricardo Couto permaneceria no comando do Palácio Guanabara. Por esse motivo, afirmaram que não caberia a um único ministro rever, de forma monocrática, uma decisão tomada pelo colegiado.

+ Zanin decide que Couto deve permanecer no governo do Rio até término de julgamento sobre nova eleição

+ Fux volta a barrar Douglas Ruas para governo do Rio

Douglas Ruas é pré-candidato ao governo do Rio nas eleições de outubro pelo PL. Ele é adversário político do ex-prefeito da capital fluminense Eduardo Paes (PSD), que também vai disputar o governo estadual.

Ruas quer assumir o governo para disputar a reeleição em outubro sentado na cadeira de governador, a fim de ampliar o conhecimento perante o eleitorado e tentar realizar entregas e fazer inaugurações de obras, liberadas pela legislação eleitoral até 4 de julho.

Mandato-tampão no RJ

No julgamento de março, o TSE entendeu que a saída de Cláudio Castro do cargo ocorreu por renúncia e determinou a realização de eleições indiretas no estado para a escolha do governador que concluirá o mandato até o fim de 2026.

A forma de escolha do sucessor, no entanto, acabou sendo levada ao STF.

Os ministros da Corte analisam se a eleição deve ser direta, com participação dos eleitores, ou indireta, realizada pela Alerj.

O julgamento foi suspenso em 9 de abril após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que optou por aguardar a conclusão do processo no TSE antes de apresentar seu voto. Até então, o placar é de 4 votos a 1 a favor da realização de eleições indiretas.

O ponto central da discussão é justamente a consequência jurídica da saída de Castro do cargo. Ao prevalecer o entendimento do TSE de que a vacância decorreu da renúncia, a tendência é que a escolha ocorra de forma indireta.