Câmara do DF analisa empréstimo para resgatar BRB
Projeto de Lei ratifica acordo firmado com União permitindo que o Distrito Federal tome R$ 6,6 bilhões para resgate do Banco Regional de Brasília
Polícia investiga esquema de desvio milionário no BRB | Joédson Alves/Agência Brasil
O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa (CLDF) o Projeto de Lei que autoriza o empréstimo de R$ 6,6 bilhões para resgate do Banco de Brasília (BRB).
O documento assinado nesta terça-feira (2) pela governadora Celina Leão (PP) ratifica os termos do acordo firmado com a União, que permite que o GDF faça empréstimos ao banco junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Com o PL, o GDF fica autorizado a contratar fiança junto a instituições financeiras, públicas ou privadas, para a garantia de pagamento dos empréstimos.
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Siga no Google DiscoverEm caso de inadimplência, o Poder Executivo também poderá cobrir dívidas com recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios.
Na justificativa do texto, o Secretário de Economia do DF, Valdino Oliveira, explica que a autorização legislativa na CLDF deve conferir maior segurança jurídica às medidas previstas no acordo.
O tratado entre a União, o DF, o Banco Central e o BRB, que viabiliza o resgate financeiro, foi firmado na última quinta-feira (28). O texto foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Cível Originária nº 3755.
Um acordo para capitalização do BRB junto ao FGC estava sendo articulado pelo GDF desde abril. O objetivo é recuperar o banco da crise atual, causada pela aquisição de ativos do Banco Master, considerados podres.
