PGE se manifesta contra suspensão da pesquisa AtlasIntel
Vice-PGE diz que não há indícios de manipulação e que a Justiça Eleitoral só deve intervir em casos excepcionais; TSE ainda analisará o caso
Sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília | Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou nesta segunda-feira (22) contra a suspensão da pesquisa AtlasIntel. O levantamento avaliou as intenções de voto da eleição presidencial e também o impacto eleitoral da divulgação de áudio em que o senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pede dinheiro a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, para financiar o filme Dark Horse.
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Siga no Google DiscoverEm parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a revogação da decisão liminar do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que suspendeu a divulgação do levantamento. Espinosa também se manifestou pela rejeição da ação apresentada pelo PL contra a pesquisa.
Para ele, não há provas de irregularidades na metodologia nem elementos que justifiquem a intervenção da Justiça Eleitoral.
No documento, Espinosa rebateu o entendimento de Nunes Marques de que o caráter inédito da pesquisa e a exibição de um conteúdo audiovisual indicariam possível irregularidade.
Segundo o vice-procurador, a legislação eleitoral não impõe um modelo único para a elaboração de pesquisas, de modo que particularidades metodológicas, por si sós, não configuram ilicitude.
Ele também contestou a interpretação de que declarações do CEO da AtlasIntel indicariam desvirtuamento do levantamento. Para ele, opiniões subjetivas de terceiros não têm valor técnico-jurídico para invalidar uma pesquisa, sendo necessário apresentar provas objetivas de manipulação, o que, segundo o parecer, não ocorreu.
Outro ponto rebatido foi o argumento de risco eleitoral pela manutenção da divulgação. Espinosa afirmou que a Justiça Eleitoral não deve atuar com base em projeções de impacto político, e reforçou que o eleitor tem direito de ser exposto e de reagir a fatos de relevância pública por meio de pesquisas idôneas.
Sobre a ação apresentada pelo PL, o vice-procurador-geral eleitoral defendeu uma atuação mais restritiva da Justiça Eleitoral.
“A intervenção da Justiça Eleitoral nas pesquisas eleitorais somente deve ser admitida em situações excepcionais, nas quais sobejamente demonstrada uma quebra objetiva do dever de equidistância e imparcialidade no levantamento científico realizado, com evidências concretas que permitam concluir uma indução que represente significativa interferência indevida na livre formação da opinião dos entrevistados”, disse.
Espinosa também afastou a tese de que o questionário teria induzido negativamente os entrevistados contra Flávio no caso Master.
Segundo o parecer, as perguntas sobre intenção de voto foram aplicadas antes do bloco considerado sensível pelo partido, o que enfraquece a alegação de “ancoragem negativa”.
Entenda o caso
Em 9 de junho, o TSE iniciou a análise da decisão liminar de Nunes Marques. O relator foi o único a votar até o momento e manteve o entendimento da decisão provisória, apontando indícios de que a estrutura do questionário poderia ter influenciado as respostas dos entrevistados.
O julgamento, no entanto, foi interrompido após pedido de vista da ministra Estela Aranha e ainda não tem data para ser retomado.
Enquanto não há conclusão, segue válida a liminar que suspendeu a divulgação da pesquisa. Para que a decisão seja derrubada ou confirmada, é necessária maioria no plenário do TSE, com ao menos quatro votos entre os sete ministros.
A Corte também vai analisar o mérito da ação apresentada pelo PL.
Na representação, o partido sustenta que o questionário teria induzido respostas desfavoráveis ao pré-candidato, ao combinar perguntas sobre intenção de voto com informações relacionadas ao caso envolvendo Flávio e Vorcaro, o que, segundo a legenda, teria gerado efeitos de “priming”, “framing” e “ancoragem”.
Esses conceitos são estudados pela psicologia comportamental. O priming ocorre quando uma informação prévia influencia percepções posteriores. O framing diz respeito à forma como a apresentação de um conteúdo altera sua interpretação.
Já a ancoragem se refere à tendência de usar a primeira informação recebida como referência para julgamentos seguintes.
A pesquisa AtlasIntel
A pesquisa eleitoral da AtlasIntel, realizada em maio, apresentou aos entrevistados o áudio em que Flávio solicita recursos a Vorcaro para financiar o filme Dark Horse, produção sobre a campanha presidencial de 2018 de Jair Bolsonaro (PL) e com lançamento previsto para setembro.
O levantamento, registrado no TSE sob o número BR-06939/2026, trata da disputa pela Presidência da República nas eleições de 2026. A coleta de dados ocorreu entre 13 e 18 de maio, com 5.032 entrevistados e margem de erro de um ponto percentual.
A coleta de dados começou no mesmo dia em que o site Intercept Brasil revelou que o senador negociou repasses milionários com o dono do Banco Master entre 2024 e 2025 para viabilizar a produção do filme. Em comparação com os levantamentos anteriores, a pesquisa registrou queda nas intenções de voto de Flávio.
