Moraes deixa com Fachin decisão sobre Dark Horse
Ministro enviou processo à Presidência da Corte após PGR defender redistribuição a Mendonça
O ministro do STF Edson Fachin | Antonio Augusto/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deixou com o presidente da Corte, Edson Fachin, a decisão sobre a relatoria da investigação sobre o repasse de recursos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a produção do filme Dark Horse.
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Siga no Google DiscoverA Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta segunda-feira (22), que o caso fique sob a responsabilidade de André Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master.
Moraes determinou que seja aberto um novo processo no Supremo com "envio à Presidência desta SUPREMA CORTE, para análise de eventual (a) conexão ao presente Inquérito; (b) prevenção à PET 15.612 ou (c) livre redistribuição, nos termos regimentais".
Entenda o caso
A notícia-crime foi apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O parlamentar pede que o STF apure o suposto financiamento do filme Dark Horse, que teria sido negociado por Flávio com Vorcaro.
A petição protocolada foi juntada a um inquérito que apurou a atuação de Eduardo nos Estados Unidos, investigação que resultou na condenação do ex-parlamentar por coação à Justiça na última terça-feira (16).
No pedido, Lindbergh solicitou a ampliação do escopo da apuração, diante de suspeitas de que recursos ligados ao financiamento de Dark Horse poderiam ter sido usados para custear a estadia de Eduardo no exterior.
Em manifestação nesta segunda-feira (22), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que, como o caso está relacionado a investigações envolvendo Vorcaro já conduzidas por Mendonça, a notícia-crime deve ser redistribuída ao ministro por "prevenção".
Embora Gonet não tenha mencionado na manifestação, há ainda um conflito de interesses na relatoria de Moraes em casos envolvendo o Banco Master. Isso porque o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, firmou um contrato de R$ 129 milhões com o banco.
Até o momento, nenhum relatório da Polícia Federal (PF) sobre o financiamento do filme foi encaminhado a Mendonça, mas a PGR sinalizou que as apurações estão em andamento.
O objetivo é identificar o total de recursos destinados à produção, os caminhos pelos quais foram repassados e a eventual destinação final desses valores.
