Mendonça dá 5 dias para PT detalhar gastos com congresso

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, apresente, em até cinco dias, documentos e gravações relacionados ao 8º Congresso Nacional do PT e ao projeto “Porta-Vozes de Lula”. A decisão ocorre após uma representação apresentada pelo Partido Liberal (PL), que questionou o possível uso de recursos do Fundo Partidário em ações de mobilização digital contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência.

Entre os documentos exigidos estão as gravações integrais dos dois eventos, contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, registros contábeis e informações sobre a origem dos recursos utilizados. Mendonça também determinou a preservação de arquivos, mensagens, relatórios, planilhas, bases de dados e outros materiais relacionados às iniciativas.

A decisão não conclui que houve irregularidade. Mendonça afirma que ainda é necessário analisar os documentos para verificar se houve uso indevido de dinheiro público ou alguma forma irregular de incentivo à atuação digital.

Segundo o ministro, partidos podem organizar eventos, produzir conteúdo, orientar militantes e mobilizar apoiadores nas redes sociais. A crítica a adversários também é permitida, mesmo quando considerada dura ou desagradável.

O limite, de acordo com a decisão, está no eventual uso do Fundo Partidário para financiar práticas proibidas pela legislação eleitoral, como desinformação, contratação disfarçada de militância digital ou concessão de vantagens econômicas em troca de publicações políticas.

O que Mendonça quer investigar?

A representação do PL aponta dois episódios. O primeiro é o 8º Congresso Nacional do PT, realizado entre 24 e 26 de abril. Segundo o partido, o evento teria apresentado uma estratégia de comunicação digital para atacar a imagem de Flávio Bolsonaro, com vídeos, infográficos, slogans, pesquisas e outras peças.

O segundo caso é o lançamento do projeto “Porta-Vozes de Lula”, em 9 de junho. A iniciativa, segundo a representação, teria criado uma rede de apoiadores para disseminar conteúdos nas redes sociais, com tarefas, pontuação, ranking e possíveis benefícios aos participantes.

Mendonça destacou que a chamada “gamificação” da militância digital, por si só, não configura irregularidade. A mobilização coordenada de apoiadores e o compartilhamento de conteúdos podem fazer parte da atividade política regular.

A preocupação está na possibilidade de haver pagamentos, prêmios ou outras vantagens vinculadas à publicação de conteúdo político. Por isso, o ministro determinou que a federação informe se houve remuneração, reembolso, impulsionamento pago, contratação de influenciadores ou outras formas de amplificação remunerada.

Fundo Partidário

Na decisão, Mendonça ressaltou que os recursos do Fundo Partidário têm destinação definida por lei. O dinheiro pode ser utilizado, entre outras finalidades, para manutenção das legendas, formação política, propaganda doutrinária e comunicação partidária.

O ministro, porém, afirmou que os recursos públicos não podem financiar condutas proibidas pela legislação eleitoral.

"A norma autoriza formação política, propaganda doutrinária, comunicação partidária e mobilização de apoiadores. Não autoriza, contudo, o custeio de estrutura destinada à prática de ilícitos eleitorais", escreveu.

A decisão também rejeitou, neste momento, um pedido para impedir de forma ampla a atuação da estrutura partidária ou a continuidade dos projetos de comunicação política.

A federação deverá apresentar os documentos no prazo determinado pelo TSE. Depois da defesa, o caso será submetido ao plenário do tribunal e, posteriormente, à Procuradoria-Geral Eleitoral.