Moraes: "Quem admite ou não anistia é a Constituição, e quem interpreta Constituição é o Supremo"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou, em conversa com jornalistas, propostas do Congresso Nacional de anistia a envolvidos em atos antidemocráticos e golpistas, como os do 8 de janeiro de 2023. "Vamos aguardar", ponderou. Mas afirmou: "Quem admite ou não anistia é a Constituição Federal, e quem interpreta a Constituição Federal é o Supremo".

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Questionado sobre recentes falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que "o STF não tem que se meter em tudo", em alusão à decisão que descriminalizou porte de maconha para consumo próprio, Moraes evitou comentar.

"Não ouvi as declarações do presidente. Se não ouvi, não posso comentar o que não ouvi", explicou o ministro, um dos participantes do 12º Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo colega ministro Gilmar Mendes em Portugal.

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Mesmo assim, Moraes, que coordenou as eleições de 2022 quando ocupava a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), falou sobre a relação do Judiciário e, sobretudo, do STF, com os poderes Executivo e Legislativo. "Importância do Supremo não vem só da última eleição", disse.

"Obviamente que quando a democracia é mais atacada, quando a Constituição é mais desrespeitada, o Supremo tem a missão constitucional de defendê-la. E o fez. Se utilizou de todos os instrumentos constitucionais numa democracia para garantir que as eleições fossem realizadas, para garantir que a desinformação, esse novo populismo extremista digital, não capturasse a vontade do eleitorado", continuou.

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Para Moraes, o andamento das eleições de 2022 mostra que "a democracia brasileira continua forte. "Eleições já foram, houve posse", reforçou. "Estabilidade democrática continua sendo a missão do Supremo".

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