Moraes: "Quem admite ou não anistia é a Constituição, e quem interpreta Constituição é o Supremo"
Ministro diz que STF garantiu "que eleições fossem realizadas" e evita comentar fala de Lula de que Corte "não tem que se meter em tudo": "Não ouvi"
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou, em conversa com jornalistas, propostas do Congresso Nacional de anistia a envolvidos em atos antidemocráticos e golpistas, como os do 8 de janeiro de 2023. "Vamos aguardar", ponderou. Mas afirmou: "Quem admite ou não anistia é a Constituição Federal, e quem interpreta a Constituição Federal é o Supremo".
+ Toffoli fala em “falência das instituições” ao defender decisões do STF
Questionado sobre recentes falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que "o STF não tem que se meter em tudo", em alusão à decisão que descriminalizou porte de maconha para consumo próprio, Moraes evitou comentar.
"Não ouvi as declarações do presidente. Se não ouvi, não posso comentar o que não ouvi", explicou o ministro, um dos participantes do 12º Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo colega ministro Gilmar Mendes em Portugal.
Mesmo assim, Moraes, que coordenou as eleições de 2022 quando ocupava a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), falou sobre a relação do Judiciário e, sobretudo, do STF, com os poderes Executivo e Legislativo. "Importância do Supremo não vem só da última eleição", disse.
"Obviamente que quando a democracia é mais atacada, quando a Constituição é mais desrespeitada, o Supremo tem a missão constitucional de defendê-la. E o fez. Se utilizou de todos os instrumentos constitucionais numa democracia para garantir que as eleições fossem realizadas, para garantir que a desinformação, esse novo populismo extremista digital, não capturasse a vontade do eleitorado", continuou.
+ Gilmar Mendes diz que entendimento do STF sobre descriminalização da maconha foi "muito racional"
Para Moraes, o andamento das eleições de 2022 mostra que "a democracia brasileira continua forte. "Eleições já foram, houve posse", reforçou. "Estabilidade democrática continua sendo a missão do Supremo".
