Gilmar Mendes diz que "não há clima para anistia" do 8/1 e acha "muito difícil" Bolsonaro reverter inelegibilidade
Ministro do STF também comentou PL antiaborto e mostrou preocupação com o que chamou de "direita radical"
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que "não há clima para anistia" a presos pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. Em entrevista concedida a uma TV de Portugal, magistrado também afirmou achar "muito difícil" que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) consiga reverter condenação de inelegibilidade.
"Tudo tende a manter a decisão que já foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral [TSE], essa tem sido a rotina em casos semelhantes", comentou em conversa com a CNN Portugal.
Bolsonaro havia sido condenado em três ações na Corte Eleitoral, uma delas anulada no início do mês. Mas restam duas condenações: foi sentenciado a não poder disputar cargos políticos até 2030 por uso eleitoral do Bicentenário da Independência (7 de setembro), em 2022 e por reunião com embaixadores, no mesmo ano, em que contestou o funcionamento das urnas eletrônicas. Por uma diferença de quatro dias, poderá concorrer nas eleições de 2030, mas está fora dos pleitos de 2024, 2026 e 2028.
Em maio deste ano, o TSE rejeitou um recurso extraordinário da defesa de Bolsonaro contra sua inelegibilidade pelo caso do 7 de setembro. Antes, em dezembro, a defesa do ex-presidente, após receber a mesma negativa do TSE, já havia entrado com recurso no Supremo, mas pelo caso da reunião com os embaixadores. A ação (ARE nº 1.474.354) tem na Corte a relatoria de Luiz Fux e aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro também descartou um processo de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. Classificou a articulação da oposição de "movimento político natural".
"Talvez isso seja mais um movimento político, o que é natural, nós estamos às vésperas de eleições municipais [...] Que, depois, levam às eleições nacionais, em 2026. E é natural que haja este tipo e diálogo retórico, este diálogo político", afirmou. Para o magistrado, não há "clima no Brasil para um debate sobre anistia diante da gravidade dos fatos que ocorreram".
Mendes expressou preocupação com os movimentos da "direita radical" no Brasil e no mundo, mas destacou também a presença de uma "direita democrática". Mencionou o recente episódio sobre a PL antiaborto, em "que se tentou aprovar uma lei de aborto que nos fazia voltar mais de 80 anos, fazendo com que mesmo nos casos de violência sexual se negasse a possibilidade de aborto".
