Moraes autoriza general condenado por golpe a cursar faculdade para diminuir pena
Paulo Sérgio Nogueira está preso no Comando Militar do Planalto, em Brasília, de onde fará as aulas
Camila Stucaluc
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira a estudar na Faculdade Anhanguera, na modalidade de ensino a distância (EAD). No parecer, liberado na quarta-feira (7), o magistrado permitiu que o general use as horas do curso para reduzir a pena de 19 anos de prisão, à qual foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
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Siga no Google DiscoverSegundo o documento, Nogueira poderá se matricular no curso de pós-graduação em Administração Hospitalar, Legislação e Auditoria da universidade. Ele fará as aulas no Comando Militar do Planalto, em Brasília, onde está preso.
Com a permissão, o ex-ministro poderá diminuir sua pena em pelo menos 30 dias. Isso porque a Lei de Execução Penal prevê a remição de um dia de pena a cada 12 horas de atividade de ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior ou de requalificação profissional. No caso do curso escolhido por Nogueira, a carga horária varia de 360 horas a 432 horas, distribuídas em cerca de seis meses.
A autorização segue uma decisão proferida por Moraes ainda em dezembro de 2025, quando o ministro permitiu o general a trabalhar internamente na unidade militar, a ler obras literárias pré-determinadas e a se matricular em curso superior ou profissionalizante para reduzir a pena. Ele está preso desde novembro.
Nogueira foi condenado pelo STF por integrar o chamado núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, que tinha como objetivo manter Jair Bolsonaro (PL) no poder. Na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) o ex-ministro foi acusado de endossar críticas ao sistema eleitoral brasileiro, instigar a tentativa de golpe e de apresentar uma versão do decreto golpista para pedir apoio aos comandantes das Forças Armadas.
Ao todo, 29 dos 31 réus que foram julgados por participar da trama golpista foram condenados pela Corte, a maioria por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena mais alta foi imposta a Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, e a menor, de 1 ano e 11 meses, ao tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo.
