Moraes autoriza hacker Delgatti a cumprir pena em regime aberto com tornozeleira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (7) a progressão de regime do hacker Walter Delgatti Neto para o aberto.

Condenado a 8 anos e 3 meses de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um falso mandado de prisão contra Moraes, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, Delgatti passará a cumprir a pena fora da prisão, sob monitoramento com tornozeleira eletrônica.

Na decisão, Moraes afirmou que Delgatti cumpriu os requisitos previstos na Lei de Execução Penal para a progressão de regime.

Segundo o ministro, o hacker já cumpriu a parcela mínima da pena exigida para condenados reincidentes por crimes sem violência ou grave ameaça e apresentou “boa conduta carcerária”, atestada pela direção da unidade prisional.

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O ministro lembrou ainda que Delgatti já havia progredido para o regime semiaberto em janeiro deste ano e teve parte da pena reduzida por comutação concedida com base em decreto presidencial.

A decisão também levou em conta informações da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo sobre o comportamento do preso durante o cumprimento da pena.

Com a autorização, Delgatti terá de cumprir uma série de medidas impostas pelo STF, como:

• uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
• recolhimento domiciliar no período noturno durante a semana e integral aos fins de semana e feriados;
• proibição de deixar a comarca onde reside sem autorização judicial;
• cancelamento dos passaportes;
• proibição de usar redes sociais.

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A decisão foi tomada após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a concessão do regime aberto. Segundo a PGR, Delgatti já havia alcançado o tempo mínimo necessário para a progressão.

Delgatti foi transferido, em abril, para a Penitenciária II de Potim, no interior de São Paulo, após deixar a unidade prisional de Tremembé. Caberá agora à Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo adotar as providências para a implementação do novo regime.

Já Carla Zambelli foi condenada no mesmo processo a 10 anos de prisão. Ela deixou o Brasil após a condenação, foi presa em Roma e aguarda decisão da Justiça italiana sobre um pedido de extradição.

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