Lindbergh contesta relatoria de Mendonça no caso Dark Horse
Deputado afirma que decisão não demonstrou ligação concreta entre a investigação sobre o filme e outras apurações envolvendo Daniel Vorcaro
O deputado federal Lindbergh Farias | Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (26) contra a decisão que transferiu a relatoria do caso Dark Horse para o ministro André Mendonça. A ação foi apresentada pelo parlamentar e pede a investigação de repasses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a produção do filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Siga no Google DiscoverA ação estava inicialmente sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Isso porque a petição foi apresentada no inquérito que apurou a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, investigação que resultou na condenação do ex-parlamentar por coação à Justiça.
Na quinta-feira (25), porém, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou a redistribuição do caso para Mendonça após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O entendimento foi de que o caso deveria ficar com Mendonça por “prevenção”, já que o ministro já conduz investigações relacionadas a Vorcaro e ao Banco Master.
No recurso apresentado nesta sexta-feira (26), Lindbergh afirma que a redistribuição não foi suficientemente justificada. Segundo o deputado, a existência de um processo anterior sob relatoria de Mendonça não basta, por si só, para transferir automaticamente a ação. Para ele, é preciso demonstrar quais elementos concretos ligam os dois casos.
O parlamentar sustenta que a petição sob responsabilidade de Mendonça, a PET 15.612, tramita sob sigilo e, segundo as informações públicas disponíveis, trata de temas ligados à defesa de Vorcaro, ao vazamento de mensagens de seu celular, à custódia de dados sigilosos e a apurações relacionadas à CPMI do INSS.
Já a ação apresentada por Lindbergh, segundo o recurso, tem outro foco: investigar recursos destinados ao filme Dark Horse, o possível uso de verbas públicas e privadas na produção, emendas parlamentares, empresas envolvidas no projeto, subcontratações suspeitas, eventual lavagem de dinheiro e a possível transferência de valores para o exterior.
Segundo o deputado, os recursos teriam sido usados para financiar “uma campanha de sanções e tarifas contra o Brasil, bem como sustentar fugitivos da trama golpista no exterior”, em referência a Eduardo.
Lindbergh argumenta ainda que a simples menção a Daniel Vorcaro ou a mensagens ligadas ao ex-banqueiro não transforma automaticamente as investigações em processos conexos. Na avaliação dele, seria necessário indicar se há coincidência de fatos, investigados, crimes, provas ou fluxo de dinheiro.
“A conexão probatória deve ser concreta, verificável e juridicamente relevante, não presumida a partir de aproximação temática genérica”, afirma o parlamentar.
Outro ponto levantado por Lindbergh é que fatos semelhantes já foram levados à ação das emendas parlamentares, relatada pelo ministro Flávio Dino.
Para o parlamentar, isso reforça que o caso envolve um núcleo financeiro e orçamentário e não apenas questões relacionadas a vazamento de mensagens ou dados sigilosos de Vorcaro.
No recurso, o deputado pede que Fachin reconsidere a decisão e afaste a redistribuição para Mendonça.
Caso o presidente do STF mantenha o entendimento, Lindbergh solicita que a questão seja reavaliada por um colegiado do STF.
O parlamentar também pede o “compartilhamento integral das informações pertinentes” com Moraes e com Dino para evitar decisões contraditórias e sobreposição de investigações.
