Henry Borel: pai pede anulação de julgamento de Monique
Leniel Borel recorre da decisão do júri e alega contradições nos quesitos que levaram à condenação da mãe de Henry apenas por omissão
O pai de Henry Borel, Leniel Borel, pediu nesta segunda-feira (8) a anulação do julgamento que resultou no perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry, ré pelo assassinato do menino.
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Siga no Google DiscoverO recurso foi apresentado após o Tribunal do Júri desclassificar a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
Monique, mãe de Henry, foi condenada a um ano e quatro meses de detenção. Além disso, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial à ré, entendendo que ela já havia sofrido consequências suficientes em razão da repercussão do caso, do período em que ficou presa e das agressões sofridas durante a detenção.
Por que a defesa da família pede um novo julgamento?
Segundo o recurso apresentado pela assistência de acusação, houve falhas na formulação e na sequência dos quesitos submetidos aos jurados durante o julgamento.
De acordo com o advogado Cristiano da Rocha Medina, que representa Leniel Borel, as respostas dadas pelo Conselho de Sentença teriam gerado uma contradição interna no veredicto.
"Os jurados já haviam reconhecido a materialidade e a autoria atribuídas a Monique, bem como rejeitado a tese absolutória apresentada pela defesa. Contudo, na sequência da votação, foram submetidos a novos quesitos cujas respostas se mostraram incompatíveis com as conclusões anteriormente alcançadas", afirmou o advogado.
A assistência de acusação sustenta que as inconsistências na elaboração e na ordem dos quesitos comprometeram a coerência da decisão dos jurados e dificultam a compreensão da real manifestação do Conselho de Sentença. Por isso, o pedido é para que o julgamento seja anulado e um novo júri seja realizado.
Condenação de Jairinho
O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação.
Mais cedo, nesta segunda-feira (8), a defesa de Jairinho, afirmou que vai protocolar um recurso de apelação contra a sentença.
Segundo nota divulgada pelos advogados, a medida representa a formalização da intenção de contestar a decisão em segunda instância. As razões do recurso, com a apresentação detalhada das teses da defesa, serão encaminhadas posteriormente à 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Entre os principais argumentos que serão apresentados está a alegação de parcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro. A defesa afirma que essa questão vem sendo levantada há cinco anos e destaca que o tema também passou a ser discutido pelo Ministério Público e pela assistência de acusação.
"Se o júri for anulado em relação à Monique, deve também ser anulado em relação ao Jairo, pois a imparcialidade é pressuposto da jurisdição. Não existe um processo penal legítimo sem imparcialidade. Dessa forma, é necessário que o Jairo também seja submetido a um novo júri, sem nulidades, garantindo-se um julgamento justo", afirmou o advogado Rodrigo Faucz, que representa o ex-vereador.
Além da discussão sobre a atuação da juíza, a defesa informou ter identificado mais de 20 supostas nulidades processuais que serão detalhadas no recurso e analisadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Relembre o caso
Henry Borel morreu no apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, Dr. Jairinho, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, na madrugada de 8 de março de 2021. Ele tinha apenas quatro anos.
O menino chegou a ser levado a um hospital particular na Barra da Tijuca, onde o casal alegou que a criança teria sofrido um acidente doméstico. No entanto, o laudo de necropsia do IML (Instituto Médico-Legal) apontou que Henry sofreu 23 lesões por ação violenta, incluindo laceração hepática e hemorragia interna.
As investigações da Polícia Civil concluíram que Henry era vítima de uma rotina de tortura praticada pelo padrasto, e que a mãe tinha conhecimento das agressões. Os réus foram presos em abril de 2021 e denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Após a repercussão do caso, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou o projeto que cria a "Ronda de Proteção à Infância", também chamada de "Ronda Henry Borel". O caso também baseou a criação da Lei Henry Borel, em maio de 2022, que torna crime hediondo todo homicídio de criança e adolescente.
