Caso Henry: defesa de Jairinho vai recorrer da condenação

A defesa de Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Jairinho, afirmou que vai protocolar nesta segunda-feira (8) um recurso de apelação contra a sentença que o condenou a 43 anos de prisão pela morte do menino Henry Borel, ocorrida em março de 2021.

Segundo nota divulgada pelos advogados, a medida representa a formalização da intenção de contestar a decisão em segunda instância. As razões do recurso, com a apresentação detalhada das teses da defesa, serão encaminhadas posteriormente à 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

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Entre os principais argumentos que serão apresentados está a alegação de parcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro, responsável pela condução do julgamento. A defesa afirma que essa questão vem sendo levantada há cinco anos e destaca que o tema também passou a ser discutido pelo Ministério Público e pela assistência de acusação.

"Se o júri for anulado em relação à Monique, deve também ser anulado em relação ao Jairo, pois a imparcialidade é pressuposto da jurisdição. Não existe um processo penal legítimo sem imparcialidade. Dessa forma, é necessário que o Jairo também seja submetido a um novo júri, sem nulidades, garantindo-se um julgamento justo", afirmou o advogado Rodrigo Faucz, que representa o ex-vereador.

Além da discussão sobre a atuação da juíza, a defesa informou ter identificado mais de 20 supostas nulidades processuais que serão detalhadas no recurso e analisadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

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Condenação de Jairinho

Jairinho foi condenado na última quinta-feira (4) pela morte de Henry Borel. Ele foi considerado culpado dos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação, com pena de 43 anos, nove meses e 20 dias de reclusão. Jairinho deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado.

A mãe de Henry, Monique Medeiros, por sua vez, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelos jurados para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Ela foi condenada por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho e sentenciada a um ano e quatro meses de detenção. A pena foi considerada encerrada porque Monique já havia cumprido período de prisão preventiva, então ela foi solta.

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A juíza Elizabeth Machado Louro também concedeu perdão judicial a Monique. Na justificativa, a juíza afirmou que ela já havia sofrido punição suficiente e citou as agressões virtuais sofridas por Monique durante o período em que esteve presa.

A decisão foi tomada após 11 dias de julgamento, considerado o mais longo da história recente do Tribunal do Júri fluminense, superando o da deputada cassada Flordelis, em novembro de 2022, que durou sete dias.

Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, no apartamento onde morava com a mãe e o padrasto, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O menino, de quatro anos, chegou a ser levado a um hospital particular, mas laudo do Instituto Médico-Legal apontou 23 lesões por ação violenta.

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