Defesa de Bolsonaro pede a Moraes devolução do passaporte do ex-presidente
Advogados também querem revogação da decisão que proíbe ex-chefe do Executivo de deixar o país
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução do passaporte do político e que a decisão proibindo sua saída do país seja substituída pela obrigação de pedir autorização do Juízo para afastamento superior a sete dias.
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"É manifesta a violação à liberdade de locomoção do Agravante [Bolsonaro] no caso dos autos. Isto porque o impedimento de se ausentar do País e a entrega do passaporte tem um indisfarçável caráter de pena para os investigados em um inquérito policial", argumenta a defesa no recurso.
A restrição, ressaltam os advogados, também viola o princípio da presunção de inocência, "pois é inegável que o Agravante está sendo tratado como culpado, não só por este Juízo como também pelos veículos de comunicação diante da decisão ora agravada".
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Ainda conforme a defesa, "a falta de indícios claros de risco de fuga aliada à postura transparente e colaborativa do Agravante torna a decisão de proibir sua saída do país carente de fundamentação objetiva, desrespeitando princípios basilares do direito, como a proporcionalidade e a legalidade".
Moraes determinou a apreensão do passaporte e proibição de deixar o país no âmbito do inquérito que apura tentativa de golpe de Estado no Brasil.
O documento foi entregue às autoridades competentes na última quinta-feira (8), durante a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal. Ainda não há decisão de Moraes sobre o recurso protocolado.
