Especialista não vê motivo jurídico para contestar votação

O professor de direito eleitoral Fernando Neisser, da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV/SP), afirmou, em entrevista ao SBT News e ao SBT Brasil nesta segunda-feira (26) que não há fundamento jurídico para questionar a validade da votação do segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25), apesar da prorrogação do horário.

Segundo o especialista, seria necessário demonstrar que um número expressivo de eleitores votou entre 17h e 19h, em quantidade eventualmente superior à diferença de votos entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Também seria preciso comprovar uma concentração desproporcional desses votos em estados que favoreceram o petista.

“Só numa hipótese como essa, em que se conseguisse demonstrar concretamente um dano ao equilíbrio de forças, é que se poderia cogitar de uma anulação das eleições. Não é o caso”, disse.

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De acordo com informações publicadas pela Coluna do Túlio, fontes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmaram que pouco mais de 35 mil votos foram registrados após as 17h, no horário de Brasília. Lula venceu a disputa com uma vantagem de aproximadamente 4,4 milhões de votos.

Diante desses números, Neisser criticou a insistência no questionamento da votação e avaliou que o debate pode agravar a polarização política no país.

“É até muito grave que isso seja colocado já sabendo desses números, porque a gente vive em um período de uma clivagem política ideológica muito acentuada e isso é colocar mais lenha na fogueira”, afirmou.

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Os pedidos de prorrogação

Durante a entrevista, Neisser também afirmou ser adequado o pedido apresentado pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a ampliação do horário de votação.

Segundo ele, o partido apresentou uma reclamação constitucional, instrumento jurídico que busca assegurar o cumprimento das decisões da própria Corte.

A iniciativa se baseou em um entendimento anterior do STF de que o poder público tem a obrigação de fornecer transporte coletivo gratuito aos eleitores no dia das eleições.

“Então, o que o PT disse [foi]: ‘Supremo, aquela decisão de vocês não está sendo cumprida. Faça valer a autoridade do Supremo Tribunal Federal e, portanto, dê a ordem para que isso seja corrigido'. Nesse caso específico, como havia uma decisão anterior do Supremo exatamente sobre o mesmo tema, cabia essa reclamação constitucional e, portanto, ela foi proposta”, explicou.

O professor também esclareceu que o processo passou inicialmente pelo gabinete da presidência do STF, conforme as regras de distribuição adotadas pelo ministro Edson Fachin.

O objetivo era verificar se o caso deveria ser encaminhado a algum ministro que já fosse responsável por um processo relacionado. Como não era essa a situação, houve um sorteio que definiu o ministro Cristiano Zanin como relator.

Neisser criticou ainda a demora do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, em decidir sobre a prorrogação do horário, já que tanto a campanha de Lula quanto a campanha de Flávio apresentaram pedidos de ampliação.

“Eu não tenho dúvida que a inação da presidência do Tribunal Superior Eleitoral acabou levando a todo esse problema. [Se] tivesse decidido no momento adequado, sem dúvida, não estaríamos passando por toda essa discussão agora”, disse.

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Ao falar aos jornalistas no domingo (25) após o resultado do pleito, Nunes Marques afirmou que a decisão judicial dificultou o processo eleitoral, mas que a equipe técnica conseguiu contornar os obstáculos. Segundo o ministro, o recebimento dos boletins de urna foi liberado em um ritmo que evitou problemas.

O presidente do TSE disse ainda que a Corte cumpriu a determinação nos termos em que foi proferida e, em seguida, deu andamento à totalização dos votos e à divulgação dos resultados.

“Então, temos absoluta segurança de todo o processo eleitoral”, afirmou.

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