Boulos aciona Justiça Eleitoral contra Tarcísio e Nunes após declaração sobre PCC

O candidato do Psol à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, entrou com uma ação na Justiça Eleitoral, neste domingo (27), contra o governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o candidato à reeleição Ricardo Nunes (MDB) por abuso de poder político e divulgação de informação falsa, por causa da fala de Tarcísio de que integrantes do PCC orientaram pessoas a votarem em Boulos nas eleições municipais.

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O anúncio foi feito em entrevista coletiva. Segundo Boulos, foi protocolada uma ação de investigação judicial eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). "Visivelmente houve um intuito de intervir com mentiras no resultado das eleições", afirmou o candidato sobre a declaração de Tarcísio. O político do Psol cobrou que a Justiça seja rápida no seu posicionamento na ação.

"No dia da eleição, na boca do governador do estado, vem mais um ataque e uma mentira inacreditável. Ao lado do meu adversário. Então isso mostra de um lado o desespero dos nossos adversários e um ataque sem limite", pontuou.

"De outro lado, alguém que está sentado na cadeira de governador se sujeitar a despenhar um papel como esse para tentar influenciar no resultado das eleições. Isso é crime eleitoral", afirmou Boulos.

Segundo o candidato do Psol, com a declaração, Tarcísio inventou uma "ficção, um absurdo, sem apresentar qualquer tipo de prova, numa enorme irresponsabilidade".

O candidato do Psol disse ter ficado "estarrecido" e desacreditou quando viu a notícia sobre a fala do governador de São Paulo pela primeira vez. "Porque é uma coisa que ultrapassa qualquer limite. Eleição se ganha, se perde", falou Boulos.

"Mas o governador do estado inventar uma mentira sobre o adversário do seu candidato, usando a máquina, usando do poder político, não há precedentes na história eleitoral brasileira de um fato tão grave como esse e do risco disso influenciar nas eleições".

Notícia-crime

Além de entrar com a ação de investigação judicial eleitoral no TRE-SP, Boulos protocolou uma notícia-crime contra Tarcísio e Nunes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por causa da declaração do governador paulista. O relator na Corte é o ministro Nunes Marques.

Segundo a representação, Tarcísio, em tese, "incorreu no crime de divulgação de fatos falsos durante campanha eleitoral, porque efetivamente divulgou fato que sabia ser inverídico em relação ao candidato Guilherme Boulos, capazes de exercer influência perante o eleitorado".

A representação diz ainda que "o fato difundido pela entrevista [de Tarcísio], além de não encontrar nenhum lastro na realidade, tem nefasto potencial para influenciar o ânimo do eleitorado, podendo efetivamente provocar a mudança do pensamento do eleitor, no dia da eleição induzido a erro, sobre o candidato Guilherme Boulos".

Ao final, é solicitado que seja aberta vista dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que tome ciência dos fatos e possa pedir a adoção das medidas que entender mais adequadas ao caso, "em especial a instauração de Inquérito Policial perante a Polícia Federal ou o oferecimento imediato de denúncia".

O que disse Tarcísio?

O governador deu a declaração neste domingo, ao lado de Nunes. "Teve o salve. Houve interceptação de conversas e de orientações que eram emanadas de presídios por parte de uma facção criminosa, orientando determinadas pessoas, em determinadas áreas, a votar em determinados candidatos", pontuou.

"Houve essa ação de inteligência, houve essa interceptação, agora isso não vai ter influência nenhuma na eleição", acrescentou. Na sequência, ao ser questionado por um jornalista sobre em quem o PCC estava orientando votação na capital paulista, Tarcísio respondeu: "Boulos". O governador, no entanto, não apresentou provas do ocorrido.

Pedido de impeachment

O deputado estadual Simão Pedro (PT) disse, no X (antigo Twitter), que a bancada petista na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) analisa se entra com pedido de impeachment do governador Tarcísio de Freitas "por crime eleitoral no dia de hoje", por causa da fala de que integrantes do PCC orientaram pessoas a votarem em Boulos.

"Certamente um pedido de CPI nós tentaremos protocolar", complementou.

A bancada dos deputados estaduais da federação PT/ PCdoB/PV na Alesp também se pronunciou sobre o caso. Manifestou "total repúdio ao uso da máquina pública pelo governador Tarcísio de Freitas, no dia das eleições, ao proferir insinuações, sem provas, de indicação de voto de facção criminosa ao candidato a prefeito Guilherme Boulos".

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Segundo a bancada, "a falta de compromisso com a verdade por parte do governador e do atual prefeito Ricardo Nunes, que corroborou ao lado do governador tais ilações, é de uma irresponsabilidade sem precedentes".

A nota acrescenta que esses "absurdos" ditos neste domingo "serão cobrados na Justica, que será imediatamente acionada pela bancada da Federação e pelo jurídico da candidatura de Guilherme Boulos".

Conforme a bancada, no "desespero" para emplacar seu candidato a prefeito de São Paulo, o governador "se atirou no lodo da fake news rasteira ao tentar macular a imagem de Boulos e interferir no processo eleitoral".

"A política e a democracia não serão sequestrados pelo jogo sujo, a mentira, a calúnia e a difamação".

A nota conclui dizendo que "o povo da cidade de São Paulo deve ser respeitado, sem ser atacado por subterfúgios que comprometam o voto livre e soberano. A mudança já começou".

Manifestação do advogado-geral da União

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou no X que a declaração de Tarcísio em relação a Boulos "compromete os princípios republicanos que deveriam guiar o processo eleitoral".

Esse comportamento, pontua, "não pode ser ignorado pelas autoridades competentes, principalmente no que tange à preservação da integridade das eleições".

Ação do Prerrogativas

Ao SBT News, o advogado Marco Aurélio de Carvalho disse que o que o Grupo Prerrogativas, que reúne advogados públicos e privados, defensoras e defensores públicos, professores universitários, magistrados aposentados e membros do Ministério Público aposentados, acionará a Justiça contra Tarcísio por causa da declaração. "É nítido o abuso de poder econômico. Ele cometeu um crime e tem que responder por isso", afirmou Marco Aurélio, que coordena o coletivo.