Grupo Prerrogativas recebe Salva de Prata na Câmara Municipal de São Paulo

O Grupo Prerrogativas, que reúne constitucionalistas, ministros de Estado, defensores públicos e criminalistas, entre outros, foi homenageado, nesta 2ª feira (6.mar), com a Salva de Prata na Câmara Municipal de São Paulo. A honraria é oferecida a instituições, organizações sociais, fundações ou entidades que vão além de suas funções primárias, no intuito de contribuir de forma significativa com o avanço da capital paulista.

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O Prerrô, conforme seu site, foi fundado em 2014, como um grupo fechado de WhatsApp, "primeiro para defender as prerrogativas profissionais dos advogados, sistematicamente violadas no Brasil da Lava Jato". Atua em prol também da democracia com justiça social. A cerimônia de entrega da Salva de Prata foi presidida pelo vereador Paulo Reis (PT), que propôs a solenidade. Compuseram ainda a mesa solene o advogado Marco Aurélio de Carvalho, fundador e coordenador do Prerrô, o conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), João Antônio, o diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Campilongo, o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello e a pró-reitora de Cultura e Relações Comunitárias da PUC-SP, Mônica de Melo, entre outras pessoas.

"Essa homenagem realmente tem um valor muito grande para todos e todas nós. Quando nós resolvemos ter a ousadia de abraçar uma posição contramajoritária, nenhum de nós imaginou que esse dia pudesse estar acontecendo agora na Câmara. Muito ao contrário, ninguém fez uma aposta. Nós tivemos a ousadia de defender posições contramajoritárias na defesa intrasigente da democracia, das instituições, da independência e da harmonia entre os Poderes", pontuou Marco Aurélio, em discurso na solenidade.

"Na defesa intransigente de um Judiciário verdadeiramente independente, de uma sociedade mais justa, mais fraterna, mais solidária, mais inclusiva, verdadeiramente antirracista", complementou. Ainda de acordo com ele, o Prerrô teve "a coragem de combater os efeitos perversos do lavajatismo, que pariu o bolsonarismo no nosso país". "Nós denunciamos os efeitos nefastos do ativismo judicial, que, como numa moeda, tem dois lados: de um lado a politização do Judiciário, de outro, a judicialização da política. Nós nunca nos escondemos na conveniência do silêncio".

O coordenador do grupo ressaltou que a tarefa deste "não é pequena" e o Prerrô precisa "continuar em estado de vigilância e de alerta". O coletivo vai permanecer lutando, afirmou, por uma sociedade justa, fraterna, igualitária e verdadeiramente antirracista.

O vereador Reis, que tomará posse neste mês como deputado estadual de São Paulo, por sua vez, destacou a atuação do Prerrogativas num processo que, de acordo com ele, começou há quase dez anos. "Nós tivemos aqui, em 2013, uma grande revolta do vintém [as Jornadas de Junho]. Era uma coisa assim que a gente ficava meio assustado, porque não sabia que era esquerda que estava ali, o que era, 'vem para a rua'", iniciou o parlamentar. 

"Ali começa todo esse processo que acaba culminando com o impeachment da Dilma, depois com a condução coercitiva ao nosso presidente Lula, depois a prisão, a farsa da Lava Jato, depois a eleição do nefasto, e o Grupo Prerrô ali. Ocupando os espaços na mídia, fazendo o debate e inclusive dando ferramentas para a gente fazer a defesa e para a gente contrapor todo esse processo que nós passamos e que ainda não terminou", acrescentou. Conforme Reis, é preciso "lutar muito" pela democracia ainda, e essa luta é contínua. "Porque até que eles estão aí, o fascismo, o bolsonarismo, escanteados, mas eles estão aí, então nós precisamos estar vigilantes, como ensinaram aqui o Prerrogativas".

Outros discursos

Celso Campilongo parabenizou Março Aurélio pela homenagem. Segundo ele "nós vivemos numa quadra onde alguns achavam bonito fazer o gesto da arminha, ter uma licença de CAC, e coisas desse tipo". "O Grupo Prerrogativas, sob a liderança do Marco e tantos advogados brilhantes aqui presentes, se valeu de um outro tipo de arma. E uma arma infinitamente mais poderosa e devastadora, a arma do argumento, da legalidade, da Constituição, do respeito à dignidade humana, da inclusão, das mulheres, antirracista, de defesa da cidadania, de defesa das instituições, de defesa da democracia", completou.

Ele relembrou que muitos integrantes do Prerrô se empenharam no ato em defesa da democracia realizado na Faculdade de Direito da USP em 11 de agosto do ano passado. Já Mônica de Melo agradeceu o vereador Reis pela homenagem e disse que o grupo de notabiliza "por algo muito caro e importante para todos nós: democracia e defesa dos direitos humanos".

Falou se tratar de um coletivo diverso e plural. Essa pluralidade, entretanto, pontuou, "tem balizas, compromissos, que foram duramente defendidos durante todos esses anos e, nesse sentido, [o grupo] é também resistência". Os integrantes do Prerrogativas compartilham, em suas palavras, "de um mesmo projeto: um Brasil mais justo, mais igualitário, mais democrático e inclusivo".

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O ex-ministro da Justiça e ex-AGU José Eduardo Cardozo, outro dos presentes na solenidade, afirmou que o grupo foi "justamente homenageado". Além disso, destacou que foi um dos primeiros a ser defendido pelo Prerrô. A defesa ocorreu quando o advogado-geral da União que o sucedeu abriu uma sindicância contra Cardoso por ter usado a palavra "golpe" para se referir ao impeachment de Dilma Rousseff (PT) ao fazer a defesa dela em 2016.

Segundo o advogado criminalista Kakay, integrante do grupo, este se consolidou pela sua heterogeneidade, e a defesa da Constituição e a certeza de que estavam enfrentando um fascismo iniciado na Lava Jato é o que une seus membros. Conforme o profissional, o que mais vale no grupo é a vontade de fazer cumprir a Carta Magna e ter um Brasil mais justo e mais igual.

Entre os presentes no evento, estiveram ainda Fábio Gaspar, presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo, os vereadores Eduardo Suplicy (PT), Coronel Salles (PSD), Elaine do Quilombo Periférico (Psol) e Manoel del Rio (PT), os deputados estaduais Emídio de Souza (PT), José Américo (PT), e Paulo Fiorilo (PT), e o subprefeito de Pinheiros, Leonardo Casal Santos.

Mais elogios

Pouco antes da cerimônia começar, também no Salão Nobre -- onde ela foi realizada --, Suplicy cantou Blowing in the Wind, de Bob Dylan. Segundo ele, por causa da necessidade de a humanidade acabar com a guerra na Ucrânia. A solenidade começou às 20h05. No começo, o Hino Nacional do Brasil foi interpretado por Júlia Giovannetti e Cesar Pimentel.

Personalidade e autoridades que não puderam estar presentes, enviaram mensagens. O ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, enviou um texto. "Cumprimento o Grupo Prerrogativas, que hoje recebe essa justa homenagem da Câmara Municipal de São Paulo. O grupo foi e continua sendo um ator central nas lutas cidadãs em defesa da Constituição de 1988", disse. Já o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, gravou um vídeo. "O Prerrô escreveu o seu nome na história do Brasil quando lutou contra um golpe de Estado que foi perpetrado no Brasil em 2016", falou, se referindo ao impeachment de Dilma. "Quando lutou contra um estado de exceção judicial, representado pela Lava Jato, que destruiu a infraestrutura brasileira e que tinha um único objetivo impedir a ascensão de Lula nas eleições de 2018. O Grupo Prerrogativas lutou fortemente para a recuperação da democracia brasileira".

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Entre os discursos feitos no evento, houve também o da vereadora Elaine e o do conselheiro do TCM-SP João Antônio. "Queria destacar a importância [do Prerrô] também para grupos que não conseguiram ainda viver a democracia plenamente neste país. E destacar a importância de quando o Prerrogativas lança esses debates e tem coragem de fazer esses debates duros e necessários na nossa sociedade. Grupos como esse são fundamentais para que uma mulher como eu estivesse hoje aqui vereadora da Câmara Municipal de São Paulo", ressaltou. O coletivo é fundamental, em suas palavras também, "para a gente aprimorar a democracia". 

João, por sua vez, afirmou que falar do Prerrô "é falar de resistência democrática e da defesa intransigente do Estado Democrático de Direito". Ainda segundo o conselheiro, o Prerrogativas "amplia mais do que a sensação, a segurança jurídica que tanto precisamos. Oxigena o debate político. Traz questões centrais para o campo político e da advocacia, enquanto mostra o quanto uma sociedade só é verdadeiramente livre quando preza por seus direitos e pelo zelo à Constituição".